Untitled Document

Tamanho da Fonte

Cor do Fundo

LEI ORGÂNICA Nº 1/1990

Lei Orgânica do Município de Vila Velha

LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2002

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha e dá outras providências. Pela Lei Complementar nº 008/05 foram incluidos §§ 1º e 2º ao art. 152. Pela Lei Complementar nº 011 foram alterados o caput do art. 117, o inciso I, do §

LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2004

Dispõe sobre a reorganização do Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos, Ativos e Inativos, e dos Pensionistas do Município de Vila Velha - IPASVVE e cria o Fundo de Previdência do Município de Vila Velha - FUNPMVV. Pela Lei Complementar nº 0

LEI Nº 3375/1997

Código Tributário Municipal.

LEI Nº 4575/2007

Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) e da outras providências.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Vila Velha.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

17/06/2010 - LEI Nº 4946/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que menciona disponibilizarem materiais impressos utilizados por clientes portadores de deficiência visual no sistema “braille”.

08/06/2010 - LEI Nº 4945/2010 - INCLUI A CAMINHADA ECOLÓGICA “OS PASSOS DO SAGUI” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

02/06/2010 - LEI Nº 4944/2010 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/06/2010 - LEI Nº 4943/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO SEM FRONTEIRAS DE AJUDA HUMANITÁRIA - PAH”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

02/06/2010 - LEI Nº 4942/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DA UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESPÍRITO SANTO - UNMP/ES”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.