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LEI ORGÂNICA Nº 1/1990
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Lei Orgânica do Município de Vila Velha
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LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2002
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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha e dá outras providências. Pela Lei Complementar nº 008/05 foram incluidos §§ 1º e 2º ao art. 152. Pela Lei Complementar nº 011 foram alterados o caput do art. 117, o inciso I, do §
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LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2004
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Dispõe sobre a reorganização do Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos, Ativos e Inativos, e dos Pensionistas do Município de Vila Velha - IPASVVE e cria o Fundo de Previdência do Município de Vila Velha - FUNPMVV. Pela Lei Complementar nº 0
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LEI Nº 3375/1997
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INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4575/2007
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Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) e da outras providências.
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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas
do Município de Vila Velha.
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Através de consultas rápidas e práticas o cidadão
terá acesso a integra de toda a Legislação
Municipal vigente.
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Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência
do Poder Público posta a sua disposição.
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28/12/2011 -
LEI Nº 5242/2011 -
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.573, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A LEI VILA VELHA CULTURA E ARTE DE INCENTIVO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2011 -
LEI Nº 5241/2011 -
INSTITUI O PROGRAMA OU SISTEMA VILA VELHA EVENTOS, EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS – VEM VILA VELHA, CRIA INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2011 -
LEI Nº 5237/2011 -
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS “RAVES” NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2011 -
LEI Nº 5236/2011 -
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, BEM COMO SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2011 -
LEI Nº 5235/2011 -
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
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