Inclui a Caminhada Ecológica “OS PASSOS DO
SAGUI” no calendário oficial de eventos do Município de Vila Velha.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo: Faço saber que o Povo, por intermédio de
seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
incluída no calendário oficial de eventos do Município de Vila Velha a
Caminhada Ecológica “OS PASSOS DO SAGUI”,
realizada anualmente no primeiro domingo do mês de outubro.
Art. 2º O
evento de que trata a presente Lei é promovido pela Associação de Moradores de
Vila Velha – Centro, e sua realização está condicionada a:
I – autorização prévia da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, consultadas, no que couber, as
Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, de Transportes e Trânsito,
de Saúde e de Meio Ambiente;
II – observação do Código Municipal de Posturas e da legislação
ambiental do Município e demais legislações pertinentes.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Vila Velha,
ES, 08 de junho de 2010.
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Prefeito
Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila
Velha.