Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
HABITACIONAL DA UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESPÍRITO SANTO - UNMP/ES”, com
sede neste Município.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo: Faço saber que o Povo, por
intermédio de seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DA UNIÃO POR
MORADIA POPULAR DO ESPÍRITO SANTO - UNMP/ES”, sociedade civil de direito
privado sem fins lucrativos, com sede à Rua São José, nº 138, no bairro Dom
João Batista, neste Município.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, ES, 02 de junho de 2010.
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Vila Velha