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LEI ORGÂNICA Nº 1/1990

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Viana


LEI Nº 2243/2009

  Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Viana para o Exercício Financeiro de 2010.

 
 

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Viana.
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16/07/2010 - LEI Nº 2294/2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


16/07/2010 - LEI Nº 2293/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.564.700,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS).


16/07/2010 - LEI Nº 2292/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONTE BELO, COM O OBJETIVO DE POTENCIALIZAR SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE VIANA.


16/07/2010 - LEI Nº 2291/2010 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


16/07/2010 - LEI Nº 2290/2010 - ALTERA O ANEXO III QUE SE REFERE AO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.400/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

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