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LEI ORGÂNICA Nº 1/1990

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Viana

LEI Nº 2243/2009

Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Viana para o Exercício Financeiro de 2010.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Viana.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

09/09/2011 - LEI Nº 2389/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 468.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS).

09/09/2011 - LEI Nº 2388/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.701.785,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E UM MIL SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

30/08/2011 - LEI Nº 2387/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

25/08/2011 - LEI Nº 2386/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.228.650,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E OITO MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS).

25/08/2011 - LEI Nº 2385/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.168.590,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS).