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LEI ORGÂNICA Nº 1/1990

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante


RESOLUÇÃO Nº 22/1992

  DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


RESOLUÇÃO Nº 69/2001

  INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.


LEI Nº 513/2001

  DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


LEI Nº 58/1990

  INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Venda Nova do Imigrante.
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30/08/2010 - LEI Nº 900/2010 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL.


30/08/2010 - LEI Nº 899/2010 - DISPÕE SOBRECONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.


22/07/2010 - LEI Nº 898/2010 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PADRE CLETO CALIMAN - FUNPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


22/07/2010 - LEI Nº 897/2010 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - ARSI, E CELEBRAÇÃO DE ADITIVO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


19/07/2010 - LEI Nº 896/2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDIRO ESPECIAL.
 

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