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LEI ORGÂNICA Nº 1/1990

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

RESOLUÇÃO Nº 22/1992

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

RESOLUÇÃO Nº 69/2001

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

LEI Nº 513/2001

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

LEI Nº 58/1990

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Venda Nova do Imigrante.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

01/07/2010 - LEI Nº 894/2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2010 - LEI Nº 893/2010 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR-PMES.

01/07/2010 - LEI Nº 892/2010 - AUTORIZA O DESAFETAMENTO E PERMUTA DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2010 - LEI Nº 891/2010 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

01/07/2010 - LEI Nº 890/2010 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.