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LEI ORGÂNICA Nº 1/1990

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

LEI Nº 355/1997

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 097/91 - CRIA NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

LEI Nº 1095/2008

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.

LEI Nº 922/2006

INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

LEI Nº 1023/2008

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Santa Maria do Jetibá.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

16/07/2010 - LEI Nº 1629/2010 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/07/2010 - LEI Nº 1269/2010 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/07/2010 - LEI Nº 1268/2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA HELMUTH GUMS – SANTA LUZIA – NESTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

16/07/2010 - LEI Nº 1267/2010 - INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AUDIOVISUAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS CRECHES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/07/2010 - LEI Nº 1266/2010 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.