LEI Nº. 1040, DE 03 DE AGOSTO DE 2010.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL DE
RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 20 de julho de cada ano como o “Dia Municipal do
Produtor Rural de Rio Bananal – ES”.
Parágrafo único – A aludida data comemorativa constante no caput deste artigo será incorporada ao calendário oficial de
eventos do Município, com a finalidade de programação oficial.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos três (03) dias do mês de agosto (08)
do ano de dois mil e dez (2010).
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO, NESTA SECRETARIA DATA SUPRA.
JOSEMAR LUIZ BARONE
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Rio Bananal.