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LEI ORGÂNICA Nº 1/1990
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DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POÁ.
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LEI Nº 2614/1997
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE POÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3390/2009
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ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNÍCIPIO DE POÁ PARA O PERÍODO 2010 A 2013 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas
do Município de Poá.
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Através de consultas rápidas e práticas o cidadão
terá acesso a integra de toda a Legislação
Municipal vigente.
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Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência
do Poder Público posta a sua disposição.
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19/12/2011 -
LEI Nº 3553/2011 -
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE POÁ O "DIA DO CLIENTE"
15/12/2011 -
LEI Nº 3552/2011 -
REVOGA A LEI Nº 3.403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI Nº 3.415, DE 15 DE MARÇO DE 2010, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÁ - SP
15/12/2011 -
LEI Nº 3550/2011 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE RUA 2012” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/12/2011 -
LEI Nº 3549/2011 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, COM A INSTITUIÇÃO CRISTÃ LAR MÃE MARIANA, PARA A ADMINISTRAÇÃO E O GERENCIAMENTO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÁ
15/12/2011 -
LEI Nº 3548/2011 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU TERMOS DE PRORROGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, COM A INSTITUIÇÃO CRISTÃ LAR MÃE MARIANA, VISANDO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO TÉCNICA DA FARMÁCIA POPULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÁ
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