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LEI ORGÂNICA Nº 1/1990

INSTITUI A LEI ORGÂNICA.

LEI Nº 1956/2008

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2006/2008

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1396/1995

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1850/2006

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Muniz Freire.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

24/05/2010 - LEI Nº 2123/2010 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/05/2010 - LEI Nº 2122/2010 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2010 - LEI Nº 2121/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE DE MUNIZ DREIRE - EQUIPE TRILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2010 - LEI Nº 2120/2010 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.132/90 (ESTATUTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2010 - LEI Nº 2119/2010 - AUTORIZA O EXECUTiVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA OBJETO DO CONVÊNIO N° 029/2010, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO ESPIRITO SANTO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.