Untitled Document

Tamanho da Fonte

Cor do Fundo

LEI ORGÂNICA Nº 1/2007

O Município de Marechal Floriano, pessoa jurídica de direito publico interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da Republica Federativa do Brasil e o Estado do Espírito Santo, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela Constituição da Republica Federal, pela Constituição Estadual e por esta Lei Orgânica.

RESOLUÇÃO Nº 5/2004

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO

LEI Nº 165/1995

INSTITUTI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

RESOLUÇÃO Nº 3/2002

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

LEI Nº 170/1995

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

LEI Nº 168/1995

INSTITUE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

LEI Nº 166/1995

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PROMOVE A RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Marechal Floriano.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

30/09/2011 - LEI Nº 1089/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/09/2011 - LEI Nº 1088/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

30/09/2011 - LEI Nº 1087/2011 - INSTITUI, NO MUNICIPIO, O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATAL DE LUZ.

30/09/2011 - LEI Nº 1086/2011 - ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

30/09/2011 - LEI Nº 1085/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.