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LEI ORGÂNICA Nº 1/2002

Lei Orgânica do Município de Marataízes Estado do Espírito Santo

LEI Nº 279/2000

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.

LEI Nº 938/2005

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 752/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 297/2000

INSTITUI SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARATAIZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

LEI Nº 106/1998

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 693/2003

DISPÕE SOBRE CÓDIGO QUE REGULA AS RELAÇÕES JURÍDICAS, ENTRE O PODER PÚBLICO E OS MUNICÍPIOS, CONCERNENTES À LIMPEZA PÚBLICA.

LEI Nº 1035/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Marataizes.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
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01/09/2011 - LEI Nº 1426/2011 - VEDA O ASSEDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS NOS ÂMBITOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2011 - LEI Nº 1425/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2011 - LEI Nº 1424/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR LAPTOPS AOS PROFESSORES EFETIVOS ATIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO SUA UTILIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2011 - LEI Nº 1423/2011 - CRIA O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/08/2011 - LEI Nº 1422/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES.