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LEI ORGÂNICA Nº 1/2002

Lei Orgânica do Município de Marataízes Estado do Espírito Santo

LEI Nº 279/2000

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.

LEI Nº 938/2005

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 752/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 297/2000

INSTITUI SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARATAIZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

LEI Nº 106/1998

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 693/2003

DISPÕE SOBRE CÓDIGO QUE REGULA AS RELAÇÕES JURÍDICAS, ENTRE O PODER PÚBLICO E OS MUNICÍPIOS, CONCERNENTES À LIMPEZA PÚBLICA.

LEI Nº 1035/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Marataizes.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

12/07/2010 - LEI Nº 1320/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO “DISQUE ENTULHO” NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/06/2010 - LEI Nº 1319/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A METRÓPOLE EXPANDIDA SUL, OS LIMÍTROFES, BEM COMO AQUELES LOCALIZADOS NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INFLUÊNCIA SÓCIO-ECONÔMICA NO TERRITÓRIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2010 - LEI Nº 1318/2010 - CRIA O PROGRAMA DE TAXI TURISMO – TAXITUR DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2010 - LEI Nº 1317/2010 - INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECÍCLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2010 - LEI Nº 1316/2010 - ALTERA O ANEXO DO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE FIRMAM O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQÜICULTURA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, A QUE ALUDE O ART. 5º DA LEI 1.229 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.