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LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012
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DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2010
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2330/2002
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DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES/ES, CÂMARA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2624/2006
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DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2622/2006
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DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2927/2010
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas
do Município de Linhares.
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Através de consultas rápidas e práticas o cidadão
terá acesso a integra de toda a Legislação
Municipal vigente.
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Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência
do Poder Público posta a sua disposição.
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17/01/2012 -
LEI Nº 3155/2012 -
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA VINCULADOS À AUTARQUIA IPASLI E À FUNDAÇÃO FACELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2012 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012 -
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/01/2012 -
LEI Nº 3154/2011 -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III, CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, E MOTORISTA – DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DOS CARGOS, DESCRITAS NA LEI Nº. 3.127, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2011 -
LEI Nº 3153/2011 -
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2011 -
LEI Nº 3152/2011 -
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA – INSP, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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