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LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2010

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2330/2002

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES/ES, CÂMARA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2624/2006

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2622/2006

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2927/2010

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE LINHARES.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Linhares.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

25/08/2010 - LEI Nº 2990/2010 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/08/2010 - LEI Nº 2989/2010 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/08/2010 - LEI Nº 2988/2010 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/08/2010 - LEI Nº 2987/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL E FILANTRÓPICO DE LINHARES -ICEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/08/2010 - LEI Nº 2986/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.