LEI Nº 5.325 DE 23
DE DEZEMBRO 2008
Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício financeiro de
2009.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa
a despesa do Município de Jacareí em R$ 501.598.367,00 (Quinhentos e um milhões,
quinhentos e noventa e oito mil e trezentos e sessenta e sete reais), para o
exercício financeiro de 2009, compreendendo:
I - receita para a Administração
Direta e seus Fundos Especiais, o valor de R$ 419.139.367,00 (quatrocentos e
dezenove milhões, cento e trinta e nove mil e trezentos e sessenta e sete
reais);
II - receita para a Administração
Indireta, o valor de R$ 82.459.000,00 (oitenta e dois milhões e quatrocentos e
cinqüenta e nove mil reais);
III - despesa para a Administração
Direta e seus Fundos Especiais, o valor de R$ 358.983.367,00 (trezentos e
cinqüenta e oito milhões, novecentos e oitenta e três mil e trezentos e sessenta
e sete reais);
IV - despesa para a Administração
Indireta, o valor de R$ 130.282.000,00 (cento e trinta milhões e duzentos e
oitenta e dois mil reais);
V - despesa para o Poder
Legislativo o valor de R$ 12.333.000,00 (doze milhões e trezentos e trinta e
três mil reais).
Art. 2º A receita será realizada mediante
arrecadação de tributos e outras receitas, na forma da legislação em vigor, das
especificações constantes da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e da
Lei n.º 5.246/2008, de 15 de julho de 2008, e de acordo com os desdobramentos
especificados nos demonstrativos em anexo, que fazem parte integrante desta
Lei.
Art. 3º A despesa será realizada na forma
dos anexos previstos na Lei n.º 4.320/64, e nos anexos e nas prioridades
estabelecidos na Lei n.º 5.246/2008 e demais demonstrativos que fazem parte
integrante desta Lei.
Art. 4º A exemplo do aprovado nas Leis
nº 4.974/2006, n.º
5.011/2006, n.º
5.066/2007, n.º 5.118/2007
e n.º
5.246/2008, todas e quaisquer alterações aprovadas nesta Lei Orçamentária
Anual serão devidamente incorporadas no Plano Plurianual 2006/2009, bem como na
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009, para as devidas
adequações.
Art. 5º Na forma do que dispõe o § 8º do
artigo 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como o inciso
I do artigo 7º, da Lei Federal n.º 4.320/64 e da Lei Complementar n.º 101, de 04
de maio de 2.000, fica o Poder Executivo, compreendendo a Administração Direta e
Indireta, dentro do montante estabelecido em seus respectivos orçamentos,
autorizado a:
I - abrir créditos
suplementares:
a) até 50% (cinqüenta por cento)
do total da despesa fixada, por conta de recursos resultantes de anulação
parcial ou total de créditos orçamentários, alterando, se necessário, o
programa, assim como criando elementos de despesa dentro de cada ação existente,
podendo o Poder Executivo efetuar remanejamento ou transferência de recursos de
uma categoria de programa para outra ou de uma unidade orçamentária para outra,
desde que não inviabilize projetos em andamento;
b) até 30% (trinta por cento) do
total da despesa fixada, por conta de recursos provenientes de excesso de
arrecadação, alterando, se necessário, o programa, assim como criando elementos
de despesa dentro de cada ação existente;
c) até 50% (cinqüenta por cento)
do total da despesa fixada, por conta de recursos provenientes de superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, alterando, se
necessário, o programa, assim como criando elementos de despesa dentro de cada
ação existente.
II - efetuar a redistribuição de
parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária, quando
considerada indispensável à movimentação de pessoal, dentro das tabelas ou
quadros comuns às unidades interessadas, nos termos do artigo 66, parágrafo
único, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 1º Os créditos adicionais
suplementares não serão computados nos limites previstos no inciso I deste
artigo, quando destinados a suprir insuficiência nas dotações
de:
1. pessoal e
encargos;
2. juros, amortização e demais
encargos da dívida pública consolidada do Município;
3. contribuição ao PASEP -
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
4. Precatórios
Judiciais;
5. despesas vinculadas a convênios
firmados com a União e Estado;
6. repasses automáticos efetuados
pelos Governos Federal e Estadual para as áreas de Saúde, Educação, Assistência
Social e programas de infra-estrutura de transportes;
7. despesas vinculadas ao FUNDEB e
Salário Educação;
8. despesas vinculadas a operações
de crédito.
§ 2º Aos responsáveis pelo
orçamento de cada um dos órgãos será permitido remanejar recursos, dentro da
mesma categoria econômica e de programação, para atendimento do objetivo da
despesa.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado
a realizar operações de crédito nas espécies, limites e condições estabelecidas
em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente
na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 7º A reserva de contingência será
utilizada para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos e, na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em
parte, poderá ser empregada na abertura de créditos adicionais autorizados na
forma do artigo 42, da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964.
Art. 8º Em atenção aos princípios de
proteção integral, visão estratégica, participação social, e transparência, nos
anexos que fazem parte integrante desta Lei seguem os dados inerentes ao
"Orçamento Criança e Adolescente - OCA".
Art. 9º Esta Lei entra em vigor a partir
de 1º de janeiro de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ,
23 DE DEZEMBRO DE 2008.
MARCO AURÉLIO DE
SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR DO PROJETO: PREFEITO
MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
AUTOR DA EMENDA: VEREADOR ITAMAR
ALVES DE OLIVEIRA.
Publicada no Boletim Oficial do
Município nº. 598 em 30/12/2008.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Jacareí.
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LOA
2009 |
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PREFEITURA
MUNICIPAL AMIGA DA CRIANÇA ORÇAMENTO CRIANÇA |
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QUADRO
DE DETALHAMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTO CRIANÇA - QDDOCA - EXERCÍCIO DE
2009 |
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Código
/
Unid. Orçamentária |
DESCRIÇÃO |
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INPUT |
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SAÚDE |
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DESPESAS
TOTAIS C/ SAÚDE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO |
46.111.188,20 |
174.540.000,00 |
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|
SAÚDE
- SECRETARIA DE SAÚDE |
15.474.523,40 |
83.107.000,00 |
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|
MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE |
15.474.523,40 |
83.107.000,00 |
|
10
301 0016 1036 |
Implantação
de uma Unidade Móvel p/Área Rural (Orçamento
Participativo) |
93.286,20 |
501.000,00 |
|
10
301 0016 2115 |
Extenção
do PSF (Orçamento Participativo) |
74.480,00 |
400.000,00 |
|
10
301 0016 2241 |
Folha
de Pagamento/Extensão PSF (Orçamento
Participativo) |
18.620,00 |
100.000,00 |
|
10
301 0016 2248 |
BLATB-Bloco
Atenção Básica |
744.800,00 |
4.000.000,00 |
|
10
301 0016 2249 |
BLAFB-Bloco
da Assistência Farmacêutica Básica |
93.100,00 |
500.000,00 |
|
10
301 0042 2286 |
Bolsa-Auxílio
a Estagiários da Saúde |
20.668,20 |
111.000,00 |
|
10
301 0036 2051 |
Folha
de Pagamento da Secr. de Saúde |
5.921.160,00 |
31.800.000,00 |
|
10
301 0036 2100 |
Despesas
com Vale-Transporte - Saúde |
158.270,00 |
850.000,00 |
|
10
301 0042 2279 |
Despesas
com Vale-Refeição - Saúde |
80.997,00 |
435.000,00 |
|
10
301 0036 2101 |
Despesas
com Vale-Alimentação - Saúde |
105.203,00 |
565.000,00 |
|
10
301 0036 2237 |
Folha
de Pagamento da Saúde - BLATB |
186.200,00 |
1.000.000,00 |
|
10
301 0038 2194 |
Campanha
Educativa e Divulgação - Saúde |
56.046,20 |
301.000,00 |
|
10
302 0017 1093 |
Implantação
do Cartão SUS |
1.489,60 |
8.000,00 |
|
10
301 0016 1158 |
Aquis.Equip.
e Mat. Permanente-UBS's
Pq.Sto.Antonio/Band.Branca/Esperança |
39.288,20 |
211.000,00 |
|
10
301 0016 1159 |
Aquis.Equip.
e Mat. Permanente-UBS Pq. Meia Lua |
29.978,20 |
161.000,00 |
|
10
301 0016 1168 |
Aquis.Equip.
e Mat. Permanente-UBS Pq.Brasil |
28.116,20 |
151.000,00 |
|
10
301 0016 1189 |
Aquis.Equip.
e Mat. Permanente-UBS's Paraíso e S.Silvestre |
24.392,20 |
131.000,00 |
|
10
301 0016 1161 |
Aquisição
de Ambulâncias |
48.598,20 |
261.000,00 |
|
10
301 0016 1160 |
Reforma
de Unidade de Saúde (Centro Imagem e Laboratório) |
20.668,20 |
111.000,00
|
|
10
301 0017 1173 |
Construção
e Aparelhamento de UBS |
115.257,80 |
619.000,00 |
|
10
301 0016 1199 |
Reforma
do Telhado da UMSF S. Silvestre |
6.517,00 |
35.000,00 |
|
10
302 0017 1190 |
Adequação
de Prédio p/ instalação de Almoxarifado |
18.620,00 |
100.000,00 |
|
10
302 0017 1150 |
Aquisição
de Equip. e Material Permanente para URE |
102.410,00 |
550.000,00
|
|
10
302 0017 2109 |
Convênio
com o Governo Estadual |
372.400,00 |
2.000.000,00 |
|
10
302 0017 2110 |
Manutenção
do COMUS |
931,00 |
5.000,00 |
|
10
302 0017 2112 |
Convênio
com a CEPAC |
33.516,00 |
180.000,00 |
|
10
302 0017 2113 |
Convênio
Municipal com Hospitais |
2.066.820,00 |
11.100.000,00 |
|
10
302 0017 2114 |
Manutenção
de Serv. Adm. da Secr. de Saúde |
1.275.097,60 |
6.848.000,00 |
|
10
302 0017 2246 |
BLMAC-Atenção
de Média e Alta Complex. Amb.
Hospitalar |
3.252.914,00 |
17.470.000,00 |
|
10
302 0036 2236 |
Folha
de Pagamento da Saúde-BLMAC |
19.737,20 |
106.000,00 |
|
10
303 0017 2111 |
Manutenção
do COMAD |
931,00 |
5.000,00 |
|
10
303 0017 2247 |
BLGES
- Bloco Gestão do SUS |
18.620,00 |
100.000,00 |
|
10
303 0019 2250 |
BLVGS-
Bloco da Vigilância em Saúde |
286.748,00 |
1.540.000,00 |
|
10
303 0036 2239 |
Folha
de Pagamento da Saúde-BLVGS |
29.792,00 |
160.000,00 |
|
10
303 0019 1200 |
Conclusão
Construção do Canil Municipal |
16.758,00 |
90.000,00 |
|
10
303 0019 1201 |
Conclusão
Reforma Prédio URE p/ Instalação Ambulatório
Infectologia |
37.240,00 |
200.000,00 |
|
10
301 0017 1142 |
Programa
de Modernização Adm.-PMAT/Social |
74.852,40 |
402.000,00 |
|
|
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|
|
|
SANEAMENTO
- SERV. AUTÔNOMO ÁGUA E
ESGOTO-SAAE |
25.824.664,80 |
83.413.000,00 |
|
04
122 0023 2176 |
Manutenção
do Gabinete da Presidência |
328.485,60 |
1.061.000,00 |
|
04
122 0023 2181 |
Manutenção
do Departamento Administrativo |
1.408.680,00 |
4.550.000,00 |
|
04
122 0028 2182 |
Manutenção
da Procuradoria Jurídica |
110.836,80 |
358.000,00 |
|
04
123 0023 2180 |
Manutenção
do Departamento Financeiro |
1.002.175,20 |
3.237.000,00 |
|
04
122 0023 2280 |
Despesas
com Telecomunicações |
194.738,40 |
629.000,00 |
|
09
271 0040 2185 |
Encargos
Previdenciários |
76.780,80 |
248.000,00 |
|
09
271 0040 2186 |
Inativos
Pensionistas |
45.511,20 |
147.000,00 |
|
17
512 0023 2178 |
Manutenção
do Departamento de Planejamento e Obras |
471.211,20 |
1.522.000,00 |
|
17
512 0023 2179 |
Manutenção
do Departamento de Operações |
3.304.670,40 |
10.674.000,00 |
|
17
512 0029 1064 |
Ampliação
e Mel. Sist. Abast. Água |
154.800,00
|
500.000,00 |
|
17
512 0029 1066 |
Aquisição
de Imóveis |
154.800,00 |
500.000,00 |
|
17
512 0029 1068 |
PRONURB |
433.440,00 |
1.400.000,00 |
|
17
512 0029 1069 |
Aquis.
Eqpt. Laboratório |
309,60 |
1.000,00 |
|
17
512 0029 1071 |
Aquisição
de Equipamentos e Máquinas |
309,60 |
1.000,00 |
|
17
512 0029 1072 |
Aquis.
Macro Medidores |
50.774,40 |
164.000,00 |
|
17
512 0029 1073 |
Aquisição
de Hidrômetros |
156.038,40 |
504.000,00 |
|
17
512 0029 1074 |
Ext.
Rede Água Prog. Hab. Munic. (Orçamento
Participativo) |
15.480,00 |
50.000,00 |
|
17
512 0029 2184 |
Tratamento
de Água |
404.647,20 |
1.307.000,00 |
|
17
512 0029 2228 |
Energia
Elétrica |
1.563.789,60 |
5.051.000,00 |
|
17
512 0029 2229 |
Locação
de Veículos |
263.469,60 |
851.000,00 |
|
17
512 0029 2230 |
Telefone
Corporativo |
4.334,40 |
14.000,00 |
|
17
512 0029 2231 |
Cobrança
Recursos Hídricos-Federal |
130.032,00 |
420.000,00 |
|
17
512 0029 2232 |
Cobrança
Recursos Hídricos-Estadual |
130.032,00 |
420.000,00 |
|
17
512 0030 1075 |
Ampl.
Melhoria Sist. Coleta de Esgoto |
149.846,40 |
484.000,00 |
|
17
512 0030 1076 |
Implantação
Sistema Tratamento Esgoto Sanitário |
3.096,00 |
10.000,00 |
|
17
512 0030 1077 |
Extensão
Rede Esg. Prog. Hab. Munic. (Orçamento
Participativo) |
15.480,00 |
50.000,00 |
|
17
512 0030 1078 |
Tratamento
e Despoluição Córregos (Orçamento Participativo) |
619,20 |
2.000,00
|
|
17
512 0030 1079 |
Compl.
Redes Tratamento Esgoto (Orçamento Participativo) |
619,20 |
2.000,00 |
|
17
512 0032 1080 |
Construção
Amp. Prédios |
69.350,40 |
224.000,00 |
|
17
512 0041 2187 |
Precatórios
Judiciais |
6.811,20 |
22.000,00 |
|
17
512 0041 2188 |
Amortização
e Encargos |
224.460,00 |
725.000,00 |
|
17
512 0042 2189 |
Vale
Transporte Alimentação |
334.677,60 |
1.081.000,00 |
|
17
512 0042 2190 |
Bolsa
Auxílio a Estagiários |
29.721,60 |
96.000,00 |
|
17
512 0043 2191 |
Despesas
Diversas da Administração |
52.632,00 |
170.000,00 |
|
17
512 0046 1134 |
FEHIDRO |
207.432,00 |
670.000,00 |
|
17
512 0046 1136 |
Convênio
CEIVAP |
495.979,20 |
1.602.000,00 |
|
17
512 0046 1148 |
Obras
de Saneamento -BNDES |
13.808.160,00 |
44.600.000,00 |
|
17
512 0046 2211 |
Tratamento
de Esgoto |
20.433,60 |
66.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
HABITAÇÃO
- FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ |
4.812.000,00 |
8.020.000,00 |
|
|
ACESSO
À MORADIA |
4.812.000,00 |
8.020.000,00 |
|
16
482 0026 1062 |
Implantação
do Programa de Plantas Populares Baixas |
18.000,00
|
30.000,00 |
|
16
482 0026 1063 |
Regularização
de Loteamentos |
12.000,00 |
20.000,00 |
|
16
482 0026 1060 |
Convênio Transferências de Novas
Tecnologias de Construção |
18.000,00
|
30.000,00 |
|
16
482 0026 1101 |
Construção
de Moradias Populares |
1.200.000,00 |
2.000.000,00 |
|
16
482 0026 1162 |
Construção
de Sede Própria da Fundação Pró-Lar |
240.000,00 |
400.000,00 |
|
16
482 0026 1176 |
Parceria
p/ Construção de Moradias Econômicas |
54.000,00 |
90.000,00 |
|
16
482 0026 2028 |
Assessoria,
Consultoria a Projetos |
30.000,00 |
50.000,00 |
|
16
482 0026 1065 |
Parceria
com Governo Federal |
240.000,00 |
400.000,00 |
|
16
482 0026 1067 |
Parceria
com a Iniciativa Privada |
90.000,00 |
150.000,00
|
|
16
482 0026 1070 |
Investimentos
na Área Habitacional (Orçamento Participativo) |
342.000,00 |
570.000,00 |
|
16
482 0026 1101 |
Construção
de Moradias Populares |
1.650.000,00 |
2.750.000,00 |
|
16
482 0026 1175 |
Remoção
de Moradores em Área de Risco |
600.000,00 |
1.000.000,00 |
|
16
482 0026 2277 |
Manutenção
do Fundo de Habitação de Interesse Social |
21.000,00 |
35.000,00
|
|
16
482 0026 2183 |
Manutenção
de Serv. Adm. do Gabinete da Presidência |
297.000,00 |
495.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
DESPESAS
TOTAIS COM EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
62.936.976,00 |
65.337.470,00 |
|
|
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
56.459.000,00 |
56.459.000,00 |
|
12
361 0008 1116 |
Revitalização
de Prédios Escolares |
300.000,00 |
300.000,00
|
|
12
361 0008 1118 |
Construção
de Centro de Educação Unificado - CEU |
827.000,00 |
827.000,00 |
|
12
361 0008 1119 |
Ampliação
e Reforma de Escolas (Orçamento Participativo) |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
12
361 0008 1129 |
Construção
de Centro Educacional Unificado - CEU (Orçamento
Participativo) |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
12
361 0008 2076 |
Capacitação,
Desenvolvimento e Valorização Profissional |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
12
361 0008 2077 |
Implantação
do Ensino Profissionalizante a partir dos alunos da
EJA |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
|
12
361 0008 2079 |
Transporte
de Alunos |
2.368.000,00 |
2.368.000,00 |
|
12
361 0008 2271 |
Distribuição
Merenda Escolar p/ Ensino Fundamental |
907.000,00 |
907.000,00 |
|
12
361 0008 2271 |
Distribuição
Merenda Escolar p/ Ensino Fundamental-SAE |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
|
12
361 0008 2081 |
Manutenção
do Ensino Fundamental |
3.534.000,00 |
3.534.000,00 |
|
12
361 0008 2201 |
Despesas
com Transporte Alunos-PNATE |
250.000,00 |
250.000,00 |
|
12
361 0008 2217 |
Manutenção
do Ensino Fundamental -
FUNDEB |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
12
361 0036 2220 |
Folha
de Pagamento Ensino Fundamental-FUNDEB-Prof.
Magistério |
16.427.000,00 |
16.427.000,00 |
|
12
361 0036 2221 |
Folha
de Pagamento Ensino Fundamental-FUNDEB-Outros
Profissionais |
3.335.000,00 |
3.335.000,00 |
|
12
361 0038 2195 |
Campanha
Educativa e Divulgação - Ensino |
350.000,00 |
350.000,00 |
|
12
361 0042 2274 |
Despesas
com Vale-Transporte da Rede de Ensino |
985.000,00 |
985.000,00 |
|
12
361 0042 2275 |
Despesas
com Vale Refeição - FUNDEB |
712.000,00 |
712.000,00 |
|
12
361 0042 2276 |
Despesas
com Vale Alimentação - FUNDEB |
522.000,00 |
522.000,00 |
|
12
364 0039 2093 |
Transporte
Universitário - PROTEU |
125.000,00 |
125.000,00 |
|
12
362 0039 2094 |
Bolsa
de Estudo - PROBEM |
270.000,00 |
270.000,00 |
|
12
365 0009 1120 |
Revitalização
dos Prédios Escolares |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
12
365 0009 1122 |
Ampliação
e Reforma de Creches (Orçamento Participativo) |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
12
365 0009 1123 |
Construção
de Creche na Periferia da Cidade (Orçamento
Pariticipativo) |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
12
365 0009 2087 |
Convênio
Creches |
4.000.000,00 |
4.000.000,00 |
|
12
365 0009 2088 |
Capacitação,
Desenvolvimento e Valorização Profissional |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
12
365 0009 2269 |
Distribuição
da Merenda Escolar p/ Creche |
994.000,00 |
994.000,00 |
|
12
365 0009 2270 |
Distribuição
da Merenda Escolar p/ Pré-Escola |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
12
365 0009 2281 |
Distribuição
da Merenda Escolar p/ Creche-SAE |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
12
365 0009 2282 |
Distribuição
da Merenda Escolar p/ Pré-Escola-SAE |
600.000,00 |
600.000,00 |
|
12
365 0009 2090 |
Manutenção
do Ensino Infantil |
1.542.000,00 |
1.542.000,00 |
|
12
365 0042 2272 |
Despesas
com Vale- Alimentação do Ensino Infantil |
440.000,00 |
440.000,00 |
|
12
365 0042 2272 |
Despesas
com Vale- Refeição do Ensino Infantil |
565.000,00 |
565.000,00 |
|
12
365 0042 2287 |
Bolsa-
Auxílio a Estagiários do Ensino |
130.000,00 |
130.000,00 |
|
12
365 0009 2290 |
Despesas
com Rendimentos de Aplicações - LDB |
352.000,00 |
352.000,00 |
|
12
365 0036 2053 |
Folha
de Pagamento do Ensino Infantil |
5.710.000,00 |
5.710.000,00 |
|
12
365 0036 2219 |
Folha
Pagamento Pré-Escola-FUNDEB-Prof. Magistério |
4.438.000,00 |
4.438.000,00 |
|
12
365 0036 2222 |
Folha
Pagamento Creche Escola-FUNDEB-Prof. Magistério |
435.000,00 |
435.000,00 |
|
12
366 0008 2078 |
Educação
de Jovens e Adultos |
138.000,00 |
138.000,00 |
|
12
366 0036 2223 |
Folha
Pagamento EJA-FUNDEB-Prof.Magistério |
297.000,00 |
297.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
CULTURA |
1.874.400,00 |
3.124.000,00 |
|
|
13.392.0053
- MANUTENÇÃO DA UNIDADE |
1.874.400,00 |
3.124.000,00 |
|
13
392 0033 1085 |
Reformas
e Adaptações dos Espaços Públicos |
70.800,00 |
118.000,00 |
|
13
392 0033 1087 |
Modernização
da Máquina Administrativa |
109.800,00 |
183.000,00 |
|
13
392 0033 1091 |
Preservação
do Patrimônio Cultural |
32.400,00 |
54.000,00 |
|
13
392 0033 2029 |
Promoção
de Eventos Culturais |
510.000,00 |
850.000,00 |
|
13
392 0033 2030 |
Formação
e Capacitação de Servidores |
9.000,00 |
15.000,00 |
|
13
392 0033 2031 |
Divulgações |
120.000,00 |
200.000,00 |
|
13
392 0033 2173 |
Implantação
de Trilhas da Cultura |
60.000,00 |
100.000,00 |
|
13
392 0033 2174 |
Suporte
as Rotinas e Funcionamento da Máquina |
798.600,00 |
1.331.000,00 |
|
13
392 0033 2175 |
Oficina
Escola |
120.000,00 |
200.000,00 |
|
13
392 0033 2177 |
Manutenção
da Banda Sinfônica |
43.800,00 |
73.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
DESPORTO
E LAZER - SEC. DE ESPORTES E RECREAÇÃO |
4.603.576,00 |
5.754.470,00 |
|
|
27.812.0025
- DESPORTO DE LAZER |
4.603.576,00 |
5.754.470,00 |
|
04
122 0036 2066 |
Folha
de Pagamento da Secr. de Esportes e Recreação |
2.424.000,00 |
3.030.000,00
|
|
27
812 0025 1055 |
Construção
de Campo / Quadra de Areia |
16.800,00 |
21.000,00 |
|
27
812 0025 1056 |
Construção,
Reforma e Ampliação de Centros Comunitários |
41.600,00 |
52.000,00
|
|
27
812 0025 1057 |
Construção
de Pista para Skate / Street |
1.600,00 |
2.000,00 |
|
27
812 0025 1128 |
Cobertura
Quadras/Reforma dos Centros Comunitários (Orçamento
Participativo) |
30.400,00 |
38.000,00 |
|
27
812 0025 1143 |
Construção
de Ginásio/Quadras Esportivas |
429.600,00 |
537.000,00 |
|
27
812 0025 1184 |
Área
de Lazer Parque dos Príncipes |
96.000,00
|
120.000,00 |
|
27
812 0025 1202 |
Reforma
e Ampliação Centro Comunitário São Silvestre |
151.756,00 |
189.695,00 |
|
27
812 0025 1204 |
Cobertura
da Quadra do Jd. Didinha |
131.020,00 |
163.775,00 |
|
27
812 0025 2026 |
Implementação
do Fundo de Apoio do Desporto Não Profissional |
192.800,00 |
241.000,00 |
|
27
812 0025 2138 |
Revisão
dos Convênios com Ligas e Associações |
200.000,00 |
250.000,00 |
|
27
812 0025 2140 |
Manutenção
dos Serv. Adm. da Secr. de Esportes |
125.600,00 |
157.000,00 |
|
27
812 0025 2143 |
Despesas
com Eventos Esportivos |
146.400,00
|
183.000,00 |
|
27
812 0025 2144 |
Ampliar
Atendimento Esportivo/Recreativo p/ Portadores de Necessidades
Especiais |
68.000,00 |
85.000,00 |
|
27
812 0025 2146 |
Férias
no Clube |
20.000,00
|
25.000,00 |
|
27
812 0025 2198 |
Locação
com Clubes para Prática Esportiva |
304.000,00 |
380.000,00 |
|
27
812 0025 2261 |
Manutenção
do Projeto Esporte Social |
64.000,00
|
80.000,00 |
|
27
812 0025 2225 |
Manutenção
do Programa Esporte e Lazer da Cidade |
160.000,00 |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS DE CIDADANIA |
|
|
|
|
DESPESAS
TOTAIS COM PROTEÇÃO SOCIAL |
4.906.539,10 |
18.268.077,00 |
|
|
ASSIST.
SOCIAL - SECRET. ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA |
4.239.739,10 |
11.600.077,00 |
|
|
DESPESAS
EXCLUSIVAS |
586.607,70 |
5.866.077,00 |
|
08
241 0015 2206 |
Co-Financiamento
Estadual ao Idoso - PSB |
4.000,00 |
40.000,00 |
|
08
242 0007 2131 |
Co-financiamento
Federal Piso Transição Média Complexidade I - PSE |
23.500,00 |
235.000,00 |
|
08
243 0002 2013 |
Manutenção
do Conselho Tutelar |
15.100,00 |
151.000,00 |
|
08
243 0002 2012 |
Manutenção
do FMDCA |
85.000,00 |
850.000,00
|
|
08
243 0007 1156 |
Co-Financiamento
Federal para o CREAS |
5.000,00 |
50.000,00 |
|
8
243 0015 2255 |
Co-Financiamento
Federal PSB - Jovens Multiplicadores |
2.900,00 |
29.000,00
|
|
8
243 0007 2260 |
Co-Financiamento
Estadual para o CREAS |
500,00 |
5.000,00 |
|
8
243 0007 2267 |
Piso
Fixo Média Complexidade III - PSC |
4.900,00 |
49.000,00
|
|
8
244 0015 2268 |
Co-Financiamento
Federal para Benefícios Eventuais |
2.800,00 |
28.000,00 |
|
8
244 0015 2285 |
Co-Financiamento
Estadual para Benefícios Eventuais |
3.700,00 |
37.000,00 |
|
08
243 0007 1157 |
Co-Financiamento
Federal para Abrigo de Crianças-Alta Complexidade |
8.000,00 |
80.000,00 |
|
08
243 0007 2132 |
Co-Financto.
Fed. Piso Média Complexidade Enfrentamento ao Abuso e Exploração
|
8.000,00 |
80.000,00 |
|
08
243 0007 2157 |
Centro
de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente - Fundação
Casa |
13.200,00 |
132.000,00 |
|
08
243 0007 2158 |
Piso
Fixo Média Complexidade Co-financto. Fed. Erradicação ao Trabalho
Infantil-PSE |
6.000,00 |
60.000,00 |
|
08
243 0015 2204 |
Co-financiamento
Federal Agente Jovem - Piso Básico Variável - PSB |
2.200,00 |
22.000,00 |
|
08
243 0007 2292 |
Convênio
Municipal Piso Média Complexidade-PSE |
4.407,70 |
44.077,00 |
|
08
244 0007 2205 |
Co-Financiamento
Federal Piso Transição Alta Complexidade I - PSE |
12.000,00 |
120.000,00 |
|
08
244 0015 1126 |
Construção
e Modernização do CRAS/Oeste - PSB |
30.000,00 |
300.000,00 |
|
08
244 0015 2010 |
Manutenção
do Fundo Social de Solidariedade |
5.000,00 |
50.000,00 |
|
08
244 0015 2196 |
Co-Financiamento Federal - Piso Básico de
Transição-PSB |
3.600,00 |
36.000,00 |
|
12
361 0007 2134 |
Convênio
Municipal com Entidades Sociais - PSE - PPD |
50.400,00 |
504.000,00 |
|
12
361 0007 2148 |
Abrigo
de Adolescentes-PSE Alta Complexidade |
18.000,00 |
180.000,00 |
|
12
361 0007 2150 |
Prot.
Especial Média Complex.-Atendim.Criança Adolesc.Sit.Viol.Domést.
|
9.100,00 |
91.000,00 |
|
12
361 0007 2156 |
Projeto
Oficina de Restauro |
4.000,00 |
40.000,00
|
|
12
361 0015 2129 |
Convênios
com Ent. Sociais - PSB |
9.000,00 |
90.000,00 |
|
12
361 0015 2135 |
Manutenção
do Centro da Juventude |
10.000,00 |
100.000,00 |
|
12
361 0015 2141 |
Manutenção
do Núcleo Sócio Educativo de Criança e
Adolescente |
79.700,00 |
797.000,00 |
|
12
361 0036 2027 |
Folha
de Pagamento da Assistência à Criança e ao
Adolescente |
166.600,00 |
1.666.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS
NÃO EXCLUSIVAS |
3.653.131,40 |
5.734.000,00 |
|
08
241 0007 2133 |
Convênio
Municipal com Entidades Sociais - PSE |
286.695,00 |
450.000,00 |
|
8
241 0015 2266 |
Centro
de Convivência do Idoso Viva Vida |
50.968,00 |
80.000,00 |
|
08
244 0011 2116 |
Manutenção
dos Serv. Adm. da SASC |
66.895,50 |
105.000,00 |
|
08
244 0015 2117 |
Manutenção
do Fundo Municipal de Assistência Social |
12.104,90 |
19.000,00 |
|
08
244 0015 2118 |
Co-Financiamento
Estadual Núcleos Sócio-Educativos-PSB |
14.653,30 |
23.000,00
|
|
08
244 0015 2120 |
Co-financiamento
Estadual BPC-Benefícios Prestação Continuada |
4.459,70 |
7.000,00 |
|
08
244 0015 2121 |
Programa
Bolsa Família-PSB |
115.952,20 |
182.000,00
|
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08
244 0015 2123 |
Co-Financiamento
Federal Piso Básico Fixo (PAIF/CRAS)-PSB |
137.613,60 |
216.000,00 |
|
08
244 0015 2126 |
Convênios
com Ent. Sociais-PSB-Família |
124.234,50 |
195.000,00
|
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08
244 0015 2136 |
Manutenção
do CRAS/Centro |
270.767,50 |
425.000,00 |
|
14
126 0004 2009 |
Instrumentalizar
as Localidades P/ o Combate à Pobreza |
196.226,80 |
308.000,00 |
|
08
422 0004 2008 |
Despesas
com Rec. do Fundo dos Direitos Difusos - FDD |
114.678,00 |
180.000,00 |
|
08
244 0036 2059 |
Folha
de Pagamento da Secr. de Assist. Social |
2.257.882,40 |
3.544.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
DIREITOS
DE CIDADANIA - SEC. SEGURANÇA DEFESA CIDADÃO |
666.800,00 |
6.668.000,00 |
|
|
06.182.0024
- Manutenção da Secretaria de Segurança |
666.800,00 |
6.668.000,00 |
|
04
122 0024 2127 |
Manutenção
dos Serv. Adm. da Secr. de Segurança |
10.000,00 |
100.000,00 |
|
04
122 0024 2128 |
Manutenção
dos Serv. Adm. do Depto. de Defesa do Cidadão |
1.600,00 |
16.000,00 |
|
04
122 0036 2065 |
Folha
de Pagamento da Secr. de Seg. e Defesa do Cidadão |
600.500,00 |
6.005.000,00 |
|
06
182 0024 1049 |
Aquisição
de Viaturas |
13.300,00 |
133.000,00
|
|
06
182 0024 1050 |
Aquisição
de Armamentos |
6.000,00 |
60.000,00 |
|
06
182 0024 1051 |
Aquisição
de Equipamentos de Informática |
1.600,00 |
16.000,00 |
|
06
182 0024 1052 |
Reforma
do Prédio da Guarda Civil |
5.000,00 |
50.000,00 |
|
06
182 0024 2025 |
Ampliação
do Projeto Semeadores da Paz |
2.000,00 |
20.000,00 |
|
06
182 0024 2124 |
Ampliação
do Programa Ronda Escolar |
1.800,00 |
18.000,00 |
|
06
182 0024 2125 |
Renovação
de Equipamentos e Uniformes |
25.000,00 |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL
DO GERAL |
113.954.703,30
|
258.145.547,00
|
,00
|
|
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|
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|
MENU |
|
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|
SAÚDE |
|
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|
|
EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
SASC
- EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
SEGURANÇA
- RONDA ESCOLAR |
|
|
|
|
SASC
- GERAL |
|
|
|
|
SEGURANÇA
- GERAL |
|
|
|
|
ESPORTES
- GERAL |
|
|
|
|
ESPORTES
- PISTA DE SKATE |
|
|
|
|
SAAE |
|
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|
|
FUNDAÇÃO
CULTURAL |
|
|
|
|
FUNDAÇÃO
PRÓ-LAR |
|
|
PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACAREÍ
17/12/2008
14:41:25
Exercício de 2009
LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ESTRUTURA
ORÇAMENTÁRIA
MUNICIPIO:
JACAREI
EXERCÍCIO: 2009
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade
Orçamentária: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade
Executora: 01.01.01 - Câmara
Municipal
01 - Legislativa
(01)
031 - Ação
Legislativa (01.031)
0001 - PROCESSO
LEGISLATIVO (01.031.0001)
Operações
Especiais
Projetos
Atividades
0001 -
Aposentadorias, Reformas e Pensões
1001 - Ampliação e/ou Reforma do Prédio c/ Elaboração de Projetos
2001 - Manutenção da Câmara
1002 - Renovação ou Atualização de Móveis e Equipamentos
1149 - Construção do Anexo da Câmara
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ
Unidade
Orçamentária: 02.01 - EXECUTIVO
Unidade
Executora: 02.01.01 - Gabinete do
Prefeito<