Institui o Código Tributário do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.
Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas
do Município de Itaquequecetuba.
Através de consultas rápidas e práticas o cidadão
terá acesso a integra de toda a Legislação
Municipal vigente.
Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência
do Poder Público posta a sua disposição.
15/12/2011 -
LEI Nº 2950/2011 -
DETERMINA QUE OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES DE ENERGIA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CABINES DE SISTEMAS ELETRÔNICOS INSTALADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SEJAM COLOCADOS NA DIVISA DOS LOTES DE TERRENO NA ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2011 -
LEI Nº 2949/2011 -
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. 15/12/2011 -
LEI Nº 2948/2011 -
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA PEDRO ELIAS DE OLIVEIRA. 15/12/2011 -
LEI Nº 2947/2011 -
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS MORADORES DO JARDIM ZÉLIA E VILAS REUNIDAS. 15/12/2011 -
LEI Nº 2946/2011 -
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, CORRESPONDENTE A PARTE PATRONAL.
15/12/2011 -
