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LEI ORGÂNICA Nº 15/2009

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA

RESOLUÇÃO Nº 16/2009

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA

LEI Nº 1004/2002

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1235/2006

Institui o Plano Diretor do Município de Ecoporanga nele estabelecendo as diretrizes e normas para o seu desenvolvimento, com o propósito de melhorar a qualidade de vida de seus moradores e usuários, promover o progresso urbano, econômico e social para todos, pautando-se pelos princípios, normas e instrumentos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, do Estatuto das Cidades e da Lei Orgânica do Município.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Ecoporanga.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

31/03/2010 - LEI Nº 1469/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO PARA AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTÊNCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO - FUMATRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/03/2010 - LEI Nº 1468/2010 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA ECOPORANGUENSE - LDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/03/2010 - LEI Nº 1467/2010 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/03/2010 - LEI Nº 1464/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES PARA ATUAREM EM ESTÁGIO NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2010 - LEI Nº 1463/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL