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LEI ORGÂNICA Nº 3547/1990

Lei Orgãnica Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2005

Dispõe sobre o Plano de Cargos por Habilidades e Compêtencias dos Servidores Públicos do Município de Colatina

LEI Nº 4414/1998

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Colatina e dá outras providências

LEI Nº 5273/2007

Institui o Plano Diretor do Município de Colatina, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes e dá outras providências para as ações de planejamento no Município de Colatina .

LEI Nº 5000/2004

Cria o Conselho Gestor do Plano Estratégico de Colatina e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1993

Introduz modificações e atualiza as Bases de Cálculo dos Tributos constantes da Lei nº 2.805/77 de 14/12/77 - Código Tributário Municipal, Base de Cálculo para ISS - Autônomo, Valor do Metro Quadrado de Construção e Terronos, Unidade Padrão Fiscal do Município de Colatina, e dá outras providências

LEI Nº 5152/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, para o período de 2.006 a 2.009

LEI Nº 5506/2009

Define os limites dos bairros da cidade de Colatina.

LEI Nº 5560/2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Colatina, Estado do Espírito Santo, para o quadriênio de 2010 a 2013.

LEI Nº 5679/2010

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2.011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Colatina.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

28/12/2011 - LEI Nº 5806/2011 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colatina - ES, o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências

27/12/2011 - LEI Nº 5805/2011 - Dispõe sobre a revogação do inciso I do artigo 52 da Lei nº 5.752, de 05 de agosto de 2011

27/12/2011 - LEI Nº 5804/2011 - Dá nome a Rua “Genyl Roza Thomazini”, no Bairro São Braz

27/12/2011 - LEI Nº 5803/2011 - Dá nome a Rua “Antônia Pereira Ramos”, no Bairro São Braz

27/12/2011 - LEI Nº 5802/2011 - Dá nome a AVENIDA BENJAMIN SOELLA no Bairro Vicente Suella