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LEI ORGÂNICA Nº 3547/1990
LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2005
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Dispõe sobre o Plano de Cargos por Habilidades e Compêtencias dos Servidores Públicos do Município de Colatina
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LEI Nº 4414/1998
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Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Colatina e dá outras providências
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LEI Nº 5273/2007
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Institui o Plano Diretor do Município de Colatina, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes e dá outras providências para as ações de planejamento no Município de Colatina .
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LEI Nº 5000/2004
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Cria o Conselho Gestor do Plano Estratégico de Colatina e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1993
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Introduz modificações e atualiza as Bases de Cálculo dos Tributos constantes da Lei nº 2.805/77 de 14/12/77 - Código Tributário Municipal, Base de Cálculo para ISS - Autônomo, Valor do Metro Quadrado de Construção e Terronos, Unidade Padrão Fiscal do Município de Colatina, e dá outras providências
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LEI Nº 5152/2005
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, para o período de 2.006 a 2.009
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LEI Nº 5506/2009
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Define os limites dos bairros da cidade de Colatina.
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LEI Nº 5560/2009
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio
de Colatina, Estado do Espírito Santo, para o
quadriênio de 2010 a 2013.
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LEI Nº 5569/2009
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Dispõe sobre a Lei Orçamentária do exercício
de 2O1O e dá outras providências.
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06/07/2010 -
