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LEI ORGÂNICA Nº 3547/1990

Lei Orgãnica Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2005

Dispõe sobre o Plano de Cargos por Habilidades e Compêtencias dos Servidores Públicos do Município de Colatina

LEI Nº 4414/1998

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Colatina e dá outras providências

LEI Nº 5273/2007

Institui o Plano Diretor do Município de Colatina, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes e dá outras providências para as ações de planejamento no Município de Colatina .

LEI Nº 5000/2004

Cria o Conselho Gestor do Plano Estratégico de Colatina e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1993

Introduz modificações e atualiza as Bases de Cálculo dos Tributos constantes da Lei nº 2.805/77 de 14/12/77 - Código Tributário Municipal, Base de Cálculo para ISS - Autônomo, Valor do Metro Quadrado de Construção e Terronos, Unidade Padrão Fiscal do Município de Colatina, e dá outras providências

LEI Nº 5152/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, para o período de 2.006 a 2.009

LEI Nº 5472/2008

Dispõe sobre a Lei Orçamentária do exercício de 2.009, e dá outras providências.

LEI Nº 5506/2009

Define os limites dos bairros da cidade de Colatina.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Colatina.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

31/12/2009 - LEI Nº 5573/2009 - LEI N° 5573. DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 Dá nome a Escadaria José Pires, no Bairro Alto Vila Nova.

31/12/2009 - LEI Nº 5572/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instalações bancárias localizadas no Município de Colatina a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento.

31/12/2009 - LEI Nº 5571/2009 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de lotes urbanos de propriedade do Município, situados na área do novo enrocamento ao longo da Avenida Senador Moacyr Dalla, no Bairro Colatina Velha e dá outras providências.

31/12/2009 - LEI Nº 5570/2009 - Institui o Programa “Produtor de Águas” e autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências

31/12/2009 - LEI Nº 5569/2009 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária do exercício de 2O1O e dá outras providências.