LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.

Dispõe sobre o Plano de Cargos por Habilidades e Competências dos Servidores Públicos do Município de Colatina:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1º - Esta Lei institui o Plano de Cargos e Vencimentos por Habilidades e Competências - PCVHC dos servidores efetivos que ingressarem no quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Colatina após a sua promulgação.

Parágrafo Único - Os dispositivos desta Lei não se aplicam aos servidores da carreira do Magistério, por estarem submetidos à legislação específica.

Artigo 2º - O Plano tem como missão fornecer subsídios para gestão de recursos humanos do Município e tem como objetivos:

I - definir as atividades e competências inerentes a cada cargo, pela formalização de suas descrições;

II - estabelecer especificações de cargos que definam competências essenciais para o provimento e exercício das atividades; complexidade e responsabilidades; competências para o desenvolvimento profissional necessárias à maior eficácia do recrutamento, seleção, capacitação, desenvolvimento e avaliação individual de desempenho;

III - estabelecer uma estrutura de remuneração baseada em uma Tabela Salarial com vencimentos únicos por cargo e indicar os critérios para correção destes.

IV - indicar a adoção do Sistema de Acompanhamento e Desenvolvimento dos Servidores - SADS como instrumento de Desenvolvimento Profissional e de Premiação por Desempenho, regulado por legislação específica.

CAPÍTULO II

DOS CONCEITOS BÁSICOS

Artigo 3º - O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Colatina obedece ao Regime Jurídico Único Legal, dito Estatutário, para regular as relações de trabalho do município com seus servidores.

Parágrafo Único - Para os fins desta Lei, considera-se:

I - CARGO PÚBLICO: o conjunto de atividades da mesma natureza, complexidade, requisitos para provimento e condições exigidas para desempenho de suas atribuições;

II - SERVIDOR PÚBLICO: é a pessoa legalmente investida em cargo público;

III - ATIVIDADES ÂNCORAS: conjunto de atividades realizadas para produção parcial ou integral de um produto e/ou serviço;

IV - GRUPAMENTOS DE ATIVIDADES: subconjunto de atividades de um cargo agrupadas para melhor organização e aproveitamento do trabalho e das competências do servidor;

V -NÍVEL: agrupamento de cargos que possuem a mesma avaliação expressa pelo mesmo grau geral de presença de requisitos e de condições exigidos para o desempenho de suas atividades. Aos NÍVEIS, designados por algarismos romanos, corresponderão os valores expressos na Tabela Salarial de Vencimento Único.

VI - MOVIMENTAÇÃO: mudança nas atividades âncoras exercidas pelo ocupante do cargo, para o melhor atendimento às demandas de serviço e aproveitamento de suas habilidades e competências;

VII - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: busca oferecer ao servidor efetivo instrumentos voltados para o crescimento profissional, melhoria do seu desempenho e capacitação.

VIII - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração.

IX - FUNÇÃO GRATIFICADA: é o encargo de chefia atribuído a servidor público efetivo, mediante designação;

X - PRÊMIO DE DESEMPENHO: valor monetário variável, não incorporável ao salário que o servidor fará jus quando obtiver classificação de desempenho nos níveis de premiação estabelecidos no SADS.

XI - ESTÁGIO PROBATÓRIO: período no qual o servidor empossado deve ser acompanhado e avaliado sistematicamente em seu desempenho para sua confirmação como servidor público municipal. A Avaliação do Estagio Probatório segue as diretrizes estabelecidas no SADS.

Artigo 4º - Profissional Municipal de Administração I, Profissional Municipal de Operação I, Profissional Municipal de Administração II, Profissional Municipal de Produção I, Profissional Municipal de Operação II, Profissional Municipal de Administração III, Profissional Municipal de Operação III, Profissional Municipal de Produção II, Profissional Municipal de Administração IV, Profissional Municipal de Produção III, Profissional Municipal de Nível Superior I, Profissional de Nível Superior I-A, Profissional Municipal de Nível Superior II.

Artigo alterado pela Lei Complementar nº 40/2006

§ 1º - Os cargos mencionados acima possuem descrições, exigências, requisitos e competências específicas constantes do ANEXO I.

Parágrafo renumerado pela Lei Complementar nº 40/2006

§ 2º - As descrições, exigências, requisitos e competências específicas do cargo de Profissional de Nível Superior I-A, são as definidas no anexo que compõe a presente Lei e passam a integrar o ANEXO I da Lei Complementar n.º 036/2005.

Parágrafo incluído pela Lei Complementar nº 40/2006

Artigo 5º - Os anexos, que fazem parte da Lei, estão assim distribuídos:

I - Anexo I - ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS DO CARGO: contém o nome e sigla do cargo, descrição do escopo das atividades âncoras, competências essenciais para o provimento e exercício das atividades, complexidade e responsabilidade e competências para o desenvolvimento profissional;

II - Anexo II - TABELA DE VENCIMENTOS: estabelece os vencimentos únicos relativos a cada cargo.

CAPÍTULO III

DO PROVIMENTO DOS CARGOS E MOVIMENTAÇÃO

Artigo 6º - A investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, na forma prevista nesta Lei.

§ 1° - Em casos determinados pelo Município, poderá ser estabelecido como forma complementar para ingresso, a aprovação em curso de formação, com regras estabelecidas em editais normativos.

§ 2° - É obrigatório ao servidor recém empossado o cumprimento do período de 3 (três) anos de estágio probatório, durante o qual deve atender aos requisitos de desempenho estabelecidos no SADS, para a sua permanência no cargo para o cargo foi nomeado.

Artigo 7° - A movimentação é um mecanismo utilizado para mudanças nos agrupamentos de atividades desenvolvidas pelo servidor no exercício do seu cargo.

§ 1° - Respeitadas as regulamentações das profissões para o exercício destas a, movimentação deve ocorrer para atender às necessidades da Administração Pública.

§ 2° - Cabe a área de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração promover, em conjunto com as áreas afins, o permanente mapeamento das habilidades e competências dos servidores efetivos do Município de Colatina com a finalidade de realizar a movimentação instituída nesta Lei.

CAPÍTULO IV

DOS VENCIMENTOS

Artigo 8º - A Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos do Município encontra-se discriminada no Anexo II, que faz parte integrante desta Lei.

Parágrafo Único - A correção da tabela salarial deverá ocorrer na data da revisão geral da remuneração, observando-se as normas e procedimentos fixados no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

CAPÍTULO V

DO PRÊMIO DE DESEMPENHO

Artigo 9º - O premio desempenho é um instrumento de fomento e valorização para a busca contínua de evolução do desempenho dos servidores no exercício de suas atividades. Caracteriza-se como um ganho pecuniário variável, não incorporável ao vencimento, ao qual o servidor faz jus quando aufere desempenhos pontuados nas categorias de premiação estabelecidas no SADS.

§ 1º - Os valores globais para premiação por desempenho devem ser estabelecidos no orçamento anual.

§ 2º - Estes valores são vinculados à disponibilidade de recursos financeiros, melhoria da performance dos serviços prestados, proveniente da redução das despesas correntes ou ampliação das receitas.

§ 3º - A atribuição dos valores deve observar, o estímulo à busca de melhoria do desempenho considerando o montante de recursos destinados ao pagamento dos vencimentos.

CAPÍTULO VI

DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

Artigo 10 - Cargo de provimento em comissão é o cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal de Colatina.

Parágrafo Único - Os cargos em comissão estão especificados em lei municipal específica.

Artigo 11 - Extinto o órgão da atual estrutura administrativa, automaticamente extinguir-se-á o cargo e a função correspondente à sua chefia.

Artigo 12 - A escolha e a nomeação dos ocupantes dos cargos em comissão será feita pelo Prefeito Municipal.

Parágrafo Único - A escolha e a nomeação dos ocupantes dos cargos em comissão será feita pelo Prefeito Municipal não sendo possível em hipótese alguma preenchê-los com parentes até o segundo grau consangüíneo do mesmo e dos Secretários Municipais e Chefes de Departamento da Prefeitura Municipal de Colatina, resguardadas as contratações feitas anteriores à vigência desta Lei, bem como quanto às mudanças de funções pelos atuais agentes políticos e cargos comissionados.

Artigo 13 - O servidor que for designado para o exercício da função de confiança receberá gratificação correspondente, conforme previsto em lei municipal específica.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 14 - Os casos omissos e as questões decorrentes da implantação desta Lei serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

Parágrafo Único - Após a análise da Secretaria a que se refere o caput deste artigo relacionadas aos casos omissos por decorrência desta Lei, sua conclusões deverão ser enviadas para o Poder Legislativo local para a apreciação e votação da Edilidade.

Artigo 15 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 16 - A partir da publicação desta Lei, não serão mais admitidos servidores no regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ficando extintos os atuais empregos à medida que ocorrerem a sua vacância.

Artigo 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 30 de dezembro de 2.005.

_______________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 30 de dezembro de 2.005.

_________________________

Chefe do Gabinete do Prefeito.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

ANEXO I

COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DOS CARGOS DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS POR HABILIDADES E COMPETÊNCIAS

NÍVEL	CARGOS
I	Profissional Municipal de Administração I
I	Profissional Municipal de Operação I

II	Profissional Municipal de Administração II
	Profissional Municipal de Operação II
	Profissional Municipal de Produção I

III	Profissional Municipal de Administração III
	Profissional Municipal de Operação III
	Profissional Municipal de Produção II

IV	Profissional Municipal de Administração IV
IV	Profissional Municipal de Produção III

V	Profissional Municipal de Nível Superior I

VI	Profissional Municipal de Nível Superior II
	Profissional Municipal Nível Superior II-A (Incluído pela Lei Complementar n° 62/2011)
	Profissional Municipal Nível Superior II-B (Incluído pela Lei Complementar n° 62/2011)

a) - Quanto ao Profissional Municipal de Operação I:

Nas Atividades de Apoio à Operação de Serviços Municipais:

- Executar serviços de abertura de valas para bases de concreto armado e instalação de manilha;

- Preparar argamassa de areia, brita, pedra, cimento para confecção de muro de concreto armado, rejunte de meio fio, poços de visita (PV), escadarias, rejunte de manilhas e pisos em geral;

- Fixação de postes, cercas e correlatos com ou sem base de concreto;

- Esticar e fixar arame;

- Preparar carpintaria para confecção de estruturas de arrimo ou correlatos.

-Executar atividades de montagem e desmontagem de estruturas em carpintaria;

- Preparar caixa de rua para executar pavimentação;

-Assentamento de bloco e meio fio, manilhas qualquer artefatos premoldados;

- Executar serviços de limpeza, manutenção em galerias, redes de manilhas, caixas, ralos, trincheiras e outros em redes de drenagem;

- Executar serviços auxiliares na construção de pontes;

- Demolição de qualquer estruturas de alvenaria e carpintaria.

b) - Quanto ao Profissional Municipal de Administração III:

Nas Atividades de Obras e Infra-Estrutura:

- Atender ao público interno e externo nos assuntos que envolvem a execução de obras, recebendo as solicitações de expedição de atestado de capacidade técnica, termo de recebimento provisório e definitivo, alvarás de licenças, certidões detalhadas, habite-se, desmembramentos, dentre outros, encaminhando o processo para análise do responsável técnico, emitindo os documentos deferidos de acordo com as demandas, bem como efetuando os cadastros e atualizações imobiliárias da obra em sistema específico;

- Acompanhar a vigência de contratos e convênios de obras e serviços;

- Controlar e acompanhar a prestação de serviços e/ou matérias.

Atribuições incluídas pela Lei Complementar nº 48/2007

ANEXO II

~~Anexo alterado pela Lei Complementar nº 40/2006~~

*~~Nível~~*	*~~Cargos~~*	*~~Vencimento~~*	*~~Nº VAGAS~~* ~~Alterado pela Lei Complementar Nº 047/2007~~	*~~CARGA HORÁRIA~~* ~~Carga horária excluída pela Lei Complementar nº 50/2008~~
II	~~Profissional Municipal de Administração II~~	~~R$ 420,00~~	75	~~40 horas~~
~~III~~	~~Profissional Municipal de Administração III~~	~~R$ 535,50~~	51	~~40 horas~~
IV	~~Profissional Municipal de Administração IV~~	~~R$ 735,00~~	60	~~40 horas~~
I	~~Profissional Municipal de Operação I~~	~~R$ 367,50~~	45	~~40 horas~~
II	~~Profissional Municipal de Operação II~~	~~R$ 420,00~~	12	~~40 horas~~
II	~~Profissional Municipal de Produção I~~	~~R$ 420,00~~	72	~~40 horas~~
~~III~~	~~Profissional Municipal de Produção II~~	~~R$ 535,50~~	15	~~40 horas~~
IV	~~Profissional Municipal de Produção III~~	~~R$ 735,00~~	39	~~40 horas~~
V	~~Profissional Municipal de Nível Superior I~~	~~R$ 1.239,00~~	~~160~~	~~40 horas~~
V	~~Profissional Municipal de Nível Superior I-A~~	~~R$ 1.239,00~~	49	~~20 horas~~
VI	~~Profissional Municipal de Nível~~ ~~Superior II~~	~~R$ 2.971,50~~	02	~~20 horas~~

ANEXO II

(Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2011)

*NÍVEL*	*CARGOS*	*VENCIMENTO*	*Nº VAGAS*	*CARGA HORÁRIA*
I	Profissional Municipal de Administração I	R$ 367,50	240	40 horas
II	Profissional Municipal de Administração II	R$ 420,00	75	40 horas
III	Profissional Municipal de Administração III	R$ 535,50	51	40 horas
IV	Profissional Municipal de Administração IV	R$ 735,00	60	40 horas
I	Profissional Municipal de Operação I	R$ 367,50	45	40 horas
II	Profissional Municipal de Operação II	R$ 420,00	12	40 horas
II	Profissional Municipal de Produção I	R$ 420,00	72	40 horas
*III*	*Profissional Municipal de Produção II*	*R$ 535,00*	45	*40 horas*
IV	Profissional Municipal de Produção III	R$ 735,00	39	40 horas
V	Profissional Municipal de Nível Superior I	R$ 1.239,00	160	40 horas
V	Profissional Municipal de Nível Superior I-A	R$ 1.239,00	49	20 horas
	Profissional Municipal de Nível Superior II	R$ 2.971,50	02	20 horas
	Profissional Municipal de Nível Superior II-A (Incluído pela Lei Complementar n° 62/2011)	R$ 1.888,21	06	20 horas
VI	Profissional Municipal de Nível Superior II-B (Incluído pela Lei Complementar n° 62/2011)	R$ 3.776,42	04	20 horas

ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS

Cargo

Profissional Municipal de Administração I

Sigla

PMA I

Plano de Cargos E Vencimentos Por Habilidades e Competências

Ao ocupante do cargo são atribuídas atividades básicas necessárias à administração dos serviços municipais.

São atividades típicas do cargo as relacionadas a seguir, podendo ser atribuídas outras correlatas, ao nível das especificadas, a critério do superior imediato.

Descrição das Atividades Âncoras

Nas Atividades Comuns e Complementares

ü Manter a ordem, segurança e condições de conservação e higiene do local de trabalho.

ü Zelar pela guarda, manutenção e conservação dos materiais, utensílios equipamentos relativos à área de atuação mantendo os locais limpos e arrumados.

ü Realizar o controle de qualidade dos serviços prestados, visando a melhoria do atendimento ao público.

Nas Atividades de Serviços Gerais

ü Executar serviços de limpeza, higienização e conservação de imóveis, móveis, utensílios, equipamentos e correlatos nas dependências internas e externas da Prefeitura, mantendo em estado adequado para utilização.

ü Executar serviços de copa e cozinha, preparando e/ou distribuindo refeições, merendas e lanches de acordo com os padrões estabelecidos.

ü Executar serviços de transporte, remoção e arrumação de móveis, equipamentos, máquinas, materiais e outros.

ü Executar atividades auxiliares de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos de escritório e outros.

ü Entregar processos, documentos, material impresso e/ou pequenos volumes às diversas unidades estruturais da Prefeitura, bem como outros órgãos públicos e privados.

ü Executar serviços relativos à vigilância, mantendo a ordem e segurança nas dependências internas e externas da Prefeitura, realizando rondas, registrando ocorrências, tomando as providências cabíveis nas irregularidades observadas, conforme orientações específicas.

COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS PARA O PROVIMENTO E EXERCICIO DAS ATIVIDADES

Escolaridade e Conhecimentos Adicionais

O cargo exige que o ocupante possua a 4ª série do ensino fundamental, requerendo a aquisição de conhecimentos adicionais conforme o grupo de atividades que irá realizar.

Experiência

O cargo não exige experiência do ocupante.

COMPLEXIDADE E RESPONSABILIDADES

O cargo exige do ocupante habilidade para executar tarefas rotineiras, cujo aprendizado requer pouco espaço de tempo. Eventuais erros decorrentes do trabalho são facilmente corrigidos durante sua própria execução, sendo seus impactos pouco significativos sobre os resultados da tarefa executada.

As atividades previstas para o cargo têm pouca ou nenhuma influência para formação da imagem da Prefeitura considerando-se que os contatos de seus ocupantes com a comunidade são restritos, sendo suficiente para o profissional o conhecimento da estrutura física e do manuseio dos insumos e ferramentas relacionadas à sua área de atuação.

COMPETÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

O desenvolvimento e utilização das seguintes competências são importantes para a boa realização das atividades relativas ao cargo:

Relacionamento Humano

Considerando a natureza das atividades o desenvolvimento profissional do ocupante do cargo indica a necessidade de cuidados básicos quanto à apresentação, higiene e limpeza pessoal.Também é importante sua disponibilidade e boa vontade em participar e colaborar para com o trabalho de sua equipe.

Comunicação

É importante que o ocupante do cargo procure desenvolver sua capacidade de escuta e compreensão para que possa entender as necessidades e colocações de seus superiores, pares da equipe e munícipes, dando continuidade aos trabalhos de forma satisfatória e evitando situações de conflito.

Disciplina

O ocupante do cargo deve atender as normas da Prefeitura e da Unidade em que atua, além das regras e procedimentos relativos às atividades que realiza, observando com rigor o cumprimento das determinações e atribuições definidas, realizando as atividades de rotina de modo disciplinado e atento. Deve ainda:

ü Acatar as orientações de seu superior imediato dispensando supervisão e controle contínuo;

ü Ser assíduo e pontual ao trabalho cumprindo com rigor os horários, jornadas e as cargas horárias estabelecidas;

ü Evitar acidentes através do conhecimento e prática das normas de segurança obrigatórias à realização das tarefas, ao manuseio dos equipamentos e as relacionadas à área onde trabalha, utilizando correta e continuamente os equipamentos de proteção individual; e

ü Utilizar os insumos, equipamentos e ferramentas com atenção e cuidado para a melhor aplicação dos recursos, evitando desperdícios ou perdas.

Produtividade e Qualidade

Cabe ao ocupante do cargo realizar o trabalho orientado para o máximo e melhor aproveitamento do tempo, dos recursos, insumos, equipamentos, ferramentas e infra-estrutura. Para isto é importante:

ü Cumprir os prazos e critérios de qualidade pré-definidos em normas internas e/ou indicados pelo superior imediato;

ü Alcançar as metas quantitativas indicadas para seu trabalho e apoiar para o atendimento às metas de sua equipe, conforme indicação de produção realizada por seu superior imediato;

ü Buscar a maximização do esforço produtivo aplicando as técnicas mais indicadas para o trabalho e utilizando com agilidade os equipamentos e ferramentas;

Apoiar seu superior imediato informando a ocorrência ou ameaça de ocorrência de falhas nos equipamentos, ferramentas e ou relacionadas à disponibilidade:

ü ou qualidade de insumos; e

ü Colaborar para com as necessidades dos demais membros de sua equipe, oferecendo e solicitando ajuda sempre que necessário.

Gestão de Pessoas

O ocupante do cargo não tem responsabilidade para com a gestão de pessoas devendo somente apoiar seus superiores na promoção de um bom clima de trabalho evitando participar de conflitos e relacionando-se com seus pares e superiores de modo disponível e educado.

Cargo

Profissional Municipal de Operação I

Sigla

PMO I

Plano de Cargos E vencimentos Por Habilidades e Competências

Ao ocupante do cargo são atribuídas atividades básicas necessárias à operação dos serviços municipais.

São atividades típicas do cargo as relacionadas a seguir, podendo ser atribuídas outras correlatas, ao nível das especificadas, a critério do superior imediato.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ÂNCORAS

Nas Atividades Comuns e Complementares

ü Manter a ordem, segurança e condições de conservação e higiene do local de trabalho.

ü Zelar pela guarda, manutenção e conservação dos materiais, utensílios equipamentos relativos à área de atuação mantendo os locais limpos e arrumados.

ü Realizar o controle de qualidade dos serviços prestados, visando a melhoria do atendimento ao público.

Nas Atividades de Apoio à Operação de Serviços Municipais

ü Realizar serviços de carga e descarga de materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas em geral, utilizadas na realização das atividades, nos locais determinados, para possibilitar a execução dos serviços.

ü Executar atividades básicas dos serviços de instalação, manutenção corretiva e preventiva de máquinas, equipamentos, aparelhos e outros, no âmbito da Prefeitura.

ü Preparar sepulturas, abrindo e fechando covas, permitindo sepultamento de cadáveres, exumação, separação e guarda de restos mortais em locais adequados, bem como realizando a manutenção e conservação das áreas do cemitério.

ü Cultivar plantas, preparando o substrato, beneficiando e plantando sementes e mudas, fazendo os canteiros, realizando o replantio, a irrigação, adubação, capina, manutenção, conservação, coleta de sementes e outras pertinentes nas áreas cultivadas de abrangência da Prefeitura.

ü Executar serviços de conservação e manutenção do complexo esportivo e outros imóveis públicos municipais, mantendo-os em condições adequadas.

ü Recolher animais de pequeno e grande porte em vias públicas, por medida de rotina ou atendendo às solicitações da população.

ü Executar nas dependências internas e externas da Prefeitura serviços simples de pintura, alvenaria, marcenaria, carpintaria, serralheria, elétrica, hidráulica e outros correlatos, bem como pequenas obras civis, realizando bases de construção, estruturas de concreto e instalação de equipamentos e máquinas em atendimento às solicitações de serviços e obras.

ü Executar serviços auxiliares de manutenção elétrica e mecânica corretiva e preventiva nos veículos, máquinas leves e pesadas, aparelhos e equipamentos eletromecânicos da Prefeitura utilizando ferramentas específicas ou outros utensílios, de acordo com orientações recebidas.

COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS PARA O PROVIMENTO E EXERCICIO DAS ATIVIDADES

Escolaridade e Conhecimentos Adicionais

O cargo exige que o ocupante possua a 4ª série do ensino fundamental, requerendo a aquisição de conhecimentos adicionais conforme o grupo de atividades que irá realizar.

Experiência

O cargo não exige experiência do ocupante.

COMPLEXIDADE E RESPONSABILIDADES

COMPETÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

O desenvolvimento e utilização das seguintes competências são importantes para a boa realização das atividades relativas ao cargo:

Relacionamento Humano

Comunicação

Disciplina

ü Acatar as orientações de seu superior imediato dispensando supervisão e controle contínuo;

ü Ser assíduo e pontual ao trabalho cumprindo com rigor os horários, jornadas e as cargas horárias estabelecidas;

ü Utilizar os insumos, equipamentos e ferramentas com atenção e cuidado para a melhor aplicação dos recursos, evitando desperdícios ou perdas.

Produtividade e Qualidade

Cabe ao ocupante do cargo realizar o trabalho orientado para o máximo e melhor aproveitamento do tempo, dos recursos, insumos, equipamentos, ferramentas e infra-estrutura. Para isto é importante:

ü Cumprir os prazos e critérios de qualidade pré-definidos em normas internas e/ou indicados pelo superior imediato;

ü Alcançar as metas quantitativas indicadas para seu trabalho e apoiar para o atendimento às metas de sua equipe, conforme indicação de produção realizada por seu superior imediato;

ü Buscar a maximização do esforço produtivo aplicando as técnicas mais indicadas para o trabalho e utilizando com agilidade os equipamentos e ferramentas;

ü Apoiar seu superior imediato informando a ocorrência ou ameaça de ocorrência de falhas nos equipamentos, ferramentas e ou relacionadas à disponibilidade ou qualidade de insumos; e

ü Colaborar para com as necessidades dos demais membros de sua equipe, oferecendo e solicitando ajuda sempre que necessário.

Gestão de Pessoas

Cargo

Profissional Municipal de Administração II

Sigla

PMA II

Plano de Cargos E Vencimentos Por Habilidades e Competências

Ao ocupante do cargo são atribuídas atividades integrantes de etapas de processos ou processos de trabalho completos, necessários à administração dos serviços municipais, e requerem conhecimento dos processos de sua área de atividade, exigindo a aplicação de conhecimentos básicos no seu campo de atuação.

São atividades típicas do cargo as relacionadas a seguir, podendo ser atribuídas outras correlatas, ao nível das especificadas, a critério do superior imediato. O ocupante do cargo de Profissional Municipal de Administração II poderá absorver o exercício de atividades típicas do cargo de Profissional Municipal de Administração I, sempre que exigido para manter a continuidade do funcionamento dos sistemas da Prefeitura.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ÂNCORAS

Nas Atividades Comuns e Complementares

ü Manter a ordem, segurança e condições de conservação e higiene do local de trabalho.

ü Zelar pela guarda, manutenção e conservação dos materiais, utensílios e equipamentos relativos à área de atuação mantendo os locais limpos e arrumados.

ü Registrar dados e informações sobre as tarefas executadas, preencher documentos de acompanhamento das atividades, bem como requisitar materiais e equipamentos necessários a sua atuação.

ü Participar dos programas de treinamento e aperfeiçoamento relacionados com sua área de competência profissional.

ü Realizar o controle de qualidade dos serviços prestados, visando melhoria do atendimento ao público.

Nas Atividades de Administração de Serviços Municipais

ü Executar serviços simples de coleta, levantamento, registro, conferência e lançamento de dados, preenchendo formulários, solicitações de materiais, demonstrativos, guias de recolhimentos, fichas de acompanhamento, carimbando-os e fornecendo informações, documentos, relatórios de sistema, arquivo eletrônico e outros.

ü Executar serviços simples de digitação, copiando de originais e/ou minutas, preparando textos e outros de acordo com os padrões estabelecidos, conferindo os serviços realizados.

ü Atender ao público, identificando as demandas, realizando cadastros, agendamento de serviços, recebimento de requerimentos diversos, fazendo os encaminhamentos aos responsáveis e unidades estruturais, de acordo com o assunto a ser tratado.

ü Realizar atividades de protocolo em geral, montando, capeando e distribuindo os processos e demais documentos, controlando sua tramitação em observância às normas e procedimentos estabelecidos.

ü Manter organizados e atualizados os arquivos de processos, correspondências, formulários, legislações e outros documentos, atendendo às solicitações de documentos arquivados para disponibilização às unidades internas de acordo com normas e procedimentos estabelecidos.

ü Receber documentos diversos de procedência interna e/ou externa, fazendo a triagem, a organização e a distribuição às diversas unidades estruturais da Prefeitura.

ü Operar equipamentos de reprodução de cópias de documentos, em atendimento às demandas internas, conforme normas específicas.

ü Operar equipamentos de comunicação, tais como mesa telefônica, fac-símile e outros correlatos, atendendo, transferindo, cadastrando, completando chamadas telefônicas e prestando informações.

ü Manter controle permanente dos bens patrimoniais, localizando-os, identificando-os e/ou efetuando gravações, de acordo com as normas e procedimentos internos específicos.

ü Executar serviços de controle de entradas e saídas de materiais, atendendo às requisições das diversas unidades estruturais, realizando os registros pertinentes em sistema específico.

ü Manter controle dos combustíveis, insumos, lubrificantes e outros utilizados na frota oficial da Prefeitura por meio de planilhas específicas, objetivando o acompanhamento do consumo.

ü Executar atividades de apoio na administração do cemitério municipal, realizando agendamentos e orientando com relação à documentação necessária para o sepultamento, tomando as demais providências cabíveis.

ü Executar atividades que envolvem o suporte administrativo às escolas da Rede Municipal de Educação, em observância às orientações recebidas, preenchendo históricos escolares, participando do controle e do acompanhamento de movimentação de alunos, levantando informações necessárias junto às superintendências de ensino para regularização de documentações, bem como preenchendo formulários específicos para atendimento às solicitações de informações de órgãos integrantes do sistema educacional.

Nas atividades de Segurança Pública Municipal

ü Realizar atividades que envolvem os serviços de Guarda Municipal, executando rondas, patrulhamentos e vigilância nos imóveis e logradouros públicos municipais e outras áreas de responsabilidade da Prefeitura, conforme escalas e programações estabelecidas.

ü Tomar as medidas necessárias em casos de irregularidades e ocorrências, registrando diariamente as situações verificadas em sua jornada de trabalho, articulando-se com o superior imediato quando necessário.

ü Participar de atendimentos em situações de calamidades públicas e auxiliar nas emergências do controle de trânsito no âmbito do município.

ü Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos locais de responsabilidade da Prefeitura, cumprindo as determinações de acordo com as normas internas estabelecidas.

Nas atividades de Condução e Conservação de Veículos

ü Dirigir veículos transportando pessoas, cargas, e/ou materiais autorizados aos locais determinados.

ü Vistoriar periodicamente as condições do veículo utilizado e providenciar reparos de emergência, troca de pneus, lavagens, guinchamentos e outros.

ü Identificar e indicar as necessidades de reparos nos sistemas elétricos e mecânicos dos veículos da Prefeitura.

ü Manter sob sua responsabilidade os documentos de porte obrigatório do veículo, observando as orientações para a revalidação dos mesmos.

ü Registrar, em formulário específico, os percursos realizados, quilometragem e itinerários da frota oficial.

COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS PARA O PROVIMENTO E EXERCICIO DAS ATIVIDADES

Escolaridade e Conhecimentos Adicionais

O cargo exige que o ocupante possua ensino fundamental completo, requerendo conhecimentos adicionais teóricos e práticos conforme o grupo de atividades que irá realizar.

O exercício ou provimento para realização de atividades regulamentadas por lei pressupõe formação obrigatória e registro no Órgão e ou Instituição de Classe competente, sendo assim a carteira de habilitação é obrigatória para a condução de veículos.

Experiência

O cargo exige do ocupante experiência nas atividades relacionadas ao trabalho, de forma suficiente para possibilitar o adequado e completo exercício de suas atribuições, bem como promover a melhoria e o aprimoramento constantes do seu desempenho e da qualidade dos trabalhos executados, possibilitando sua movimentação para realização de novas atividades.

COMPLEXIDADE E RESPONSABILIDADES

O cargo exige do ocupante habilidade para executar tarefas de pequena e média complexidade, que demandam pouco esforço cognitivo para seu aprendizado, sendo necessário: atenção, concentração, acatamento a regras, normas e procedimentos para sua realização. Os erros decorrentes do trabalho são facilmente corrigidos durante sua própria execução ou em atividades subseqüentes, sendo que seus impactos podem comprometer os produtos em que estão inseridos.

As atividades e contatos previstos para o cargo têm alguma influência para formação da imagem da Prefeitura, considerando-se a interface direta do ocupante ou do resultado de seu trabalho junto à população.

COMPETÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

O desenvolvimento e utilização das seguintes competências são importantes para a boa realização das atividades relativas ao cargo:

Relacionamento Humano

Considerando a busca de um clima de confiança nos relacionamentos, o elevado contato com a população, resultante das tarefas que envolvem atendimento ao público e as que são realizadas em espaços e horários que exigem convívio próximo com usuários e munícipes, o ocupante do cargo deve:

ü Cuidar de sua apresentação e higiene pessoal considerando a proximidade e grau de relacionamento interpessoal que suas tarefas exigem; e

ü Promover a valorização do indivíduo tratando as pessoas de maneira sóbria, calma, com distinção, seriedade, educação e respeito.

Comunicação

A natureza das atividades do cargo exige o desenvolvimento das habilidades e atitudes relacionadas à comunicação. Para a boa realização do trabalho o ocupante do cargo deve:

ü Expressar-se sempre de forma serena, clara e estruturada, com atenção ao conteúdo, à mensagem e à linguagem.

ü Desenvolver a escuta de forma a promover a confiança do interlocutor, em especial nas atividades de atendimento à população.

ü Ouvir com atenção conferindo o perfeito entendimento das solicitações e ou orientações dos munícipes, superiores ou pares;

ü Utilizar com atenção as regras e cuidados relativos à escrita, junto aos documentos e formulários de trabalho, para o preciso e correto registro dos dados e informações.

Disciplina

O ocupante do cargo deve atender rigorosamente as normas e procedimentos relativos ao trabalho que realiza, observando o cumprimento das determinações e atribuições definidas, executando as atividades de rotina com atenção permanente, dispensando supervisão e controle contínuos. Deve ainda:

ü Ser assíduo e pontual ao trabalho cumprindo com rigor os horários, jornadas e as cargas horárias estabelecidas;

ü Conhecer e praticar as normas e técnicas de segurança relativas ao trabalho que realiza, buscando orientações para evitar acidentes e riscos e utilizando correta e continuamente os equipamentos de segurança;

ü Utilizar os insumos, equipamentos e ferramentas com atenção e cuidado para a melhor aplicação dos recursos evitando desperdícios ou perdas;

ü Conhecer e aplicar as normas e técnicas de Direção Defensiva sempre que em atividades relacionadas à condução de veículos e ou movimentação de cargas; e

ü Atender a prioridades de serviços conforme determinação dos superiores, considerando que os produtos de seu trabalho fazem parte de processos mais complexos e extensos.

Produtividade e Qualidade

Cabe ao ocupante do cargo realizar suas atividades buscando o melhor desempenho e produtividade. Para isto é importante:

ü Cumprir os prazos e critérios de qualidade orientados pelo seu superior imediato, aplicando rigorosamente os métodos e técnicas de trabalho;

ü Utilizar com agilidade os equipamentos, métodos e ferramentas necessárias à maximização do esforço produtivo com ganho de produtividade e qualidade;

ü Desenvolver as atividades que envolvem manutenção, condução de veículos ou quaisquer usos de equipamentos de modo atento considerando os ganhos de produtividade e redução de custos relacionados à prevenção de quebras e ou falhas; e

ü Trabalhar de forma integrada com os membros de sua equipe de trabalho, oferecendo e solicitando ajuda sempre que necessário.

Gestão de Pessoas

As competências relacionadas à gestão de pessoas não são exigidas aos ocupantes do cargo, sendo importante, entretanto, a colaboração com seus superiores e a adoção de atitudes e comportamentos que mantenham o bom relacionamento entre os integrantes da equipe de trabalho, evitando participar de conflitos e relacionando-se com seus pares e superiores de modo disponível e educado.

Cargo

Profissional Municipal de operação II

Sigla

PMO II

Plano de Cargos E Vencimentos Por Habilidades e Competências

Ao ocupante do cargo são atribuídas atividades integrantes de etapas de processos ou processos de trabalho completos, necessários à operação dos serviços municipais, e requerem conhecimento dos processos de sua área de atividade, exigindo a aplicação de conhecimentos básicos no seu campo de atuação.

São atividades típicas do cargo as relacionadas a seguir, podendo ser atribuídas outras correlatas, ao nível das especificadas, a critério do superior imediato. O ocupante do cargo de Profissional de Operação II poderá absorver o exercício de atividades típicas do cargo de Profissional Municipal de Operação I, sempre que exigido para manter a continuidade do funcionamento dos sistemas da Prefeitura.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ÂNCORAS

Nas Atividades Comuns e Complementares

ü Manter a ordem, segurança e condições de conservação e higiene do local de trabalho.

ü Zelar pela guarda, manutenção e conservação dos materiais, utensílios e equipamentos relativos à área de atuação mantendo os locais limpos e arrumados.

ü Registrar dados e informações sobre as tarefas executadas, preencher documentos de acompanhamento das atividades, bem como requisitar materiais e equipamentos necessários a sua atuação.

ü Participar dos programas de treinamento e aperfeiçoamento relacionados com sua área de competência profissional.

ü Realizar o controle de qualidade dos serviços prestados, visando melhoria do atendimento ao público.

Nas Atividades de Operação de Serviços Municipais

ü Executar serviços de pintura nas dependências internas e externas da Prefeitura, limpando e preparando superfícies de paredes, portões, móveis, pisos e outras, aplicando camadas de tinta e/ou verniz, utilizando instrumentos e materiais apropriados.

ü Realizar serviços de carpintaria, confeccionando peças, estruturas, placas e outros em madeira, instalando portais, portas, janelas e similares, reparando mobiliários, utilizando materiais e ferramentas apropriadas, de acordo com as especificações determinadas.

ü Executar serviços de alvenaria, preparando argamassas e concreto, levantando alicerces e bases de construção, realizando assentamento de tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros, revestindo pisos, paredes e tetos, utilizando materiais e instrumentos específicos, garantindo a execução dos trabalhos de acordo com as orientações recebidas.

ü Realizar serviços de manutenção hidráulica, montando e instalando tubulações, louças sanitárias, caixas d´água, chuveiros, filtros e outros, reparando ou substituindo partes componentes, utilizando ferramentas e materiais apropriados, garantindo o bom funcionamento dos sistemas hidráulicos.

ü Executar serviços de serralheria e soldagem de estruturas metálicas, forjando e reparando peças e armações, conforme especificações e orientações recebidas, utilizando máquinas, instrumentos e materiais apropriados.

ü Realizar serviços de montagem e manutenção de sistemas elétricos, instalando equipamentos, componentes e fiações, de acordo com plantas e especificações técnicas, efetuando testes em instalações e circuitos, reparando ou substituindo unidades e peças danificadas.

ü Executar atividades de montagem, desmontagem, consertos, reparos, substituições, instalações e outras correlatas necessárias a execução de suas atividades, segundo orientações técnicas e utilizando máquinas e instrumentos específicos.

ü Executar serviços de manutenção elétrica e mecânica corretiva e preventiva nos veículos, máquinas leves e pesadas, aparelhos e equipamentos eletromecânicos da Prefeitura utilizando ferramentas específicas ou outros utensílios, reparando e/ou substituindo peças ou conjuntos, realizando lavagens e lubrificações, testando e comprovando a exatidão dos trabalhos executados.

ü Executar serviços auxiliares de topografia, transportando e posicionando instrumentos e equipamentos nos locais determinados, realizando balizamentos, referências de nível e marcas de locação, efetuando medições e registros simples, dentre outras atividades, conforme orientações recebidas.

ü Realizar atividades simples de desenho, elaborando esboços, croquis, plantas e outros, conforme orientações recebidas.

ü Operar máquinas pesadas, acionando os dispositivos, pedais e alavancas de comando, conduzindo e manobrando tratores, reboques, motoniveladoras, carregadeiras, dentre outros, garantindo a realização dos trabalhos de acordo com as orientações recebidas.

ü Operar máquinas leves, efetuando serviços de pequenos carregamentos e transportes de materiais aos locais determinados e outras atividades pertinentes.

ü Vistoriar periodicamente as condições das máquinas utilizadas, providenciando reparos de emergência, lavagens, lubrificações e outros.

ü Identificar e indicar as necessidades de reparos nos sistemas elétricos e mecânicos das máquinas leves e pesadas da Prefeitura.

ü Registrar os percursos, trabalhos realizados, quilometragem, consumo de combustível, itinerário e outras informações pertinentes, de acordo com normas internas específicas.

COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS PARA O PROVIMENTO E EXERCICIO DAS ATIVIDADES

Escolaridade e Conhecimentos Adicionais

O cargo exige que o ocupante possua ensino fundamental completo, requerendo conhecimentos adicionais teóricos e práticos conforme o grupo de atividades que irá realizar.

O exercício ou provimento para realização de atividades regulamentadas por lei pressupõe formação obrigatória e registro no Órgão e ou Instituição de Classe competente, sendo assim a habilitação é obrigatória para a operação de máquinas leves e pesadas.

Experiência

COMPLEXIDADE E RESPONSABILIDADES

COMPETÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

O desenvolvimento e utilização das seguintes competências são importantes para a boa realização das atividades relativas ao cargo:

Relacionamento Humano

ü Cuidar de sua apresentação e higiene pessoal considerando a proximidade e grau de relacionamento interpessoal que suas tarefas exigem; e

ü Promover a valorização do indivíduo tratando as pessoas de maneira sóbria, calma, com distinção, seriedade, educação e respeito.

Comunicação

A natureza das atividades do cargo exige o desenvolvimento das habilidades e atitudes relacionadas à comunicação. Para a boa realização do trabalho o ocupante do cargo deve:

ü Expressar-se sempre de forma serena, clara e estruturada, com atenção ao conteúdo, à mensagem e à linguagem.

ü Desenvolver a escuta de forma a promover a confiança do interlocutor, em especial nas atividades de atendimento à população.

ü Ouvir com atenção conferindo o perfeito entendimento das solicitações e ou orientações dos munícipes, superiores ou pares;

ü Utilizar com atenção as regras e cuidados relativos à escrita, junto aos documentos e formulários de trabalho, para o preciso e correto registro dos dados e informações.

Disciplina

ü Ser assíduo e pontual ao trabalho cumprindo com rigor os horários, jornadas e as cargas horárias estabelecidas;

ü Utilizar os insumos, equipamentos e ferramentas com atenção e cuidado para a melhor aplicação dos recursos evitando desperdícios ou perdas;

ü Conhecer e aplicar as normas e técnicas de Direção Defensiva sempre que em atividades relacionadas à condução de veículos e ou movimentação de cargas; e,

ü Atender a prioridades de serviços conforme determinação dos superiores, considerando que os produtos de seu trabalho fazem parte de processos mais complexos e extensos.

Produtividade e Qualidade

Cabe ao ocupante do cargo realizar suas atividades buscando o melhor desempenho e produtividade. Para isto é importante:

ü Cumprir os prazos e critérios de qualidade orientados pelo seu superior imediato, aplicando rigorosamente os métodos e técnicas de trabalho;

ü Utilizar com agilidade os equipamentos, métodos e ferramentas necessárias à maximização do esforço produtivo com ganho de produtividade e qualidade;

ü Trabalhar de forma integrada com os membros de sua equipe de trabalho, oferecendo e solicitando ajuda sempre que necessário.

Gestão de Pessoas

Cargo

Profissional Municipal de produção I

Sigla

PMP I

Plano de Cargos E Vencimentos por Habilidades e Competências

Ao ocupante do cargo são atribuídas atividades integrantes de etapas de processos ou processos de trabalho completos, necessários à produção dos serviços municipais, e requerem conhecimento dos processos de sua área de atividade, exigindo a aplicação de conhecimentos básicos no seu campo de atuação.

São atividades típicas do cargo as relacionadas a seguir, podendo ser atribuídas outras correlatas, ao nível das especificadas, a critério do superior imediato. O ocupante do cargo de Profissional Municipal de Produção I poderá absorver o exercício de atividades típicas do cargo de Profissional Municipal de Administração I, sempre que exigido para manter a continuidade do funcionamento dos sistemas da Prefeitura.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ÂNCORAS

Nas Atividades Comuns e Complementares

ü Manter a ordem, segurança e condições de conservação e higiene do local de trabalho.

ü Zelar pela guarda, manutenção e conservação dos materiais, utensílios e equipamentos relativos à área de atuação mantendo os locais limpos e arrumados.

ü Registrar dados e informações sobre as tarefas executadas, preencher documentos de acompanhamento das atividades, bem como requisitar materiais e equipamentos necessários a sua atuação.

ü Participar dos programas de treinamento e aperfeiçoamento relacionados com sua área de competência profissional.

ü Realizar o controle de qualidade dos serviços prestados, visando melhoria do atendimento ao público.

Nas Atividades de Apoio à Produção de Serviços Municipais

ü Prestar serviços auxiliares de enfermagem, apoiando nos atendimentos médicos, preparando o paciente para exames e consultas, aplicando medicamentos e vacinas, coletando material biológico, enviando para análise de acordo com os procedimentos estabelecidos, realizando a esterilização de materiais e instrumentos por meio de métodos e técnicas adequados, realizando os devidos controles, mapas e registros, dentre outras atividades pertinentes.

ü Realizar registros relativos à movimentação de entrada e saída de vacinas, medicamentos, insumos e outros, atendendo às solicitações das diversas unidades do sistema municipal de atenção à saúde, anotando os dados pertinentes em formulário específico.

ü Realizar os registros de atendimentos de pacientes em formulário específico, conforme normas e procedimentos estabelecidos.

ü Manter organizado e atualizado o cadastro dos usuários da farmácia municipal, realizando as inclusões, alterações e/ou exclusões, bem como os medicamentos por eles utilizados, encaminhando ao setor competente para atendimento e liberação.

ü Participar de campanhas sanitárias, de vacinação e outras, realizando atividades de conscientização e divulgação de informações, bem como executando os procedimentos de atendimento à população, relacionados às campanhas, quando necessário.

ü Executar serviços auxiliares na realização de trabalhos odontológicos, de acordo com as orientações recebidas e em observância às normas de higiene inerentes à atividade.

ü Prestar serviços auxiliares de veterinária, preparando animais e equipamentos para realização de exames, coletando materiais e executando outras atividades pertinentes.

ü Prestar serviços auxiliares de laboratório relacionados às análises clínicas, recebendo as requisições e coletas realizadas, esterilizando materiais e equipamentos, bem como entregando os resultados aos pacientes.

ü Prestar serviços auxiliares de radiologia, preparando reagentes e outros produtos químicos, revelando e fixando os filmes e outras atividades pertinentes.

ü Prestar serviços auxiliares nas creches municipais, atendendo as crianças em suas necessidades diárias, providenciando sua alimentação e higiene pessoal, acompanhando-as em atividades recreativas e outras pertinentes para garantir o seu bem-estar e desenvolvimento sadio.

ü Executar tarefas auxiliares de biblioteca, classificando e catalogando livros, periódicos, informativos e outras publicações em sistema específico, atendendo ao público em suas demandas, controlando os empréstimos e devoluções e mantendo organizado e atualizado o acervo municipal.

ü Prestar assistência à população de acordo com os programas diversos voltados para saúde e ação social, realizando visitas domiciliares aos pacientes de acordo com programação estabelecida, prestando atendimentos simples, bem como agendando consultas conforme as necessidades identificadas.

ü Executar atividades sanitárias voltadas para o atendimento às solicitações e denúncias ou em cumprimentos às rotinas estabelecidas, realizando borrifação de inseticidas, detecção de focos de transmissores, identificação de presença de pragas urbanas em residências, mantendo os devidos registros de atendimentos sanitários realizados, bem como orientando à comunidade quanto aos corretos procedimentos para a garantia da saúde.

ü Realizar atividades de suporte à organização dos turnos nas escolas municipais, observando a disciplina, a movimentação de alunos, o cumprimento dos horários de aulas e outras correlatas, visando garantir o bom andamento das atividades escolares.

COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS PARA O PROVIMENTO E EXERCICIO DAS ATIVIDADES

Escolaridade e Conhecimentos Adicionais

O cargo exige que o ocupante possua ensino fundamental completo, requerendo conhecimentos adicionais teóricos e práticos conforme o grupo de atividades que irá realizar.

Experiência

COMPLEXIDADE E RESPONSABILIDADES

COMPETÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

O desenvolvimento e utilização das seguintes competências são importantes para a boa realização das atividades relativas ao cargo:

Relacionamento Humano

ü Cuidar de sua apresentação e higiene pessoal considerando a proximidade e grau de relacionamento interpessoal que suas tarefas exigem; e

ü Promover a valorização do indivíduo tratando as pessoas de maneira sóbria, calma, com distinção, seriedade, educação e respeito.

Comunicação

A natureza das atividades do cargo exige o desenvolvimento das habilidades e atitudes relacionadas à comunicação. Para a boa realização do trabalho o ocupante do cargo deve:

ü Expressar-se sempre de forma serena, clara e estruturada, com atenção ao conteúdo, à mensagem e à linguagem.

ü Desenvolver a escuta de forma a promover a confiança do interlocutor, em especial nas atividades de atendimento à população.

ü Ouvir com atenção conferindo o perfeito entendimento das solicitações e ou orientações dos munícipes, superiores ou pares;

ü Utilizar com atenção as regras e cuidados relativos à escrita, junto aos documentos e formulários de trabalho, para o preciso e correto registro dos dados e informações.

Disciplina

ü Ser assíduo e pontual ao trabalho cumprindo com rigor os horários, jornadas e as cargas horárias estabelecidas;

ü Utilizar os insumos, equipamentos e ferramentas com atenção e cuidado para a melhor aplicação dos recursos evitando desperdícios ou perdas;

ü Conhecer e aplicar as normas e técnicas de Direção Defensiva sempre que em atividades relacionadas à condução de veículos e ou movimentação de cargas; e

ü Atender a prioridades de serviços conforme determinação dos superiores, considerando que os produtos de seu trabalho fazem parte de processos mais complexos e extensos.

Produtividade e Qualidade

Cabe ao ocupante do cargo realizar suas atividades buscando o melhor desempenho e produtividade. Para isto é importante:

ü Cumprir os prazos e critérios de qualidade orientados pelo seu superior imediato, aplicando rigorosamente os métodos e técnicas de trabalho;

ü Utilizar com agilidade os equipamentos, métodos e ferramentas necessárias à maximização do esforço produtivo com ganho de produtividade e qualidade;

ü Trabalhar de forma integrada com os membros de sua equipe de trabalho, oferecendo e solicitando ajuda sempre que necessário.

Gestão de Pessoas

Cargo

Profissional Municipal DE ADMINISTRAÇÃO III

Sigla

PMA III

Plano de Cargos E Vencimentos Por Habilidades e Competências

Ao ocupante do cargo são atribuídas atividades integrantes de etapas de processos ou de processos completos de trabalho, necessárias à administração dos serviços municipais. A adequada ação do ocupante requer conhecimentos profissionais específicos, diretamente relacionados aos processos de trabalho em que está envolvido, requerendo a compreensão do funcionamento dos sistemas da Prefeitura.

O cargo requer acompanhamento permanente das atividades que desenvolve, sendo executadas em observância às normas específicas, orientações técnicas e funcionais estabelecidas pela liderança de seu grupo de trabalho, exigindo também a programação de serviços e de equipes, elaboração e acompanhamento de cronogramas e outras atividades correlatas que assegurem o cumprimento de metas estabelecidas para sua área de atuação.

São atividades típicas do cargo as relacionadas a seguir, podendo ser atribuídas outras correlatas, ao nível das especificadas, a critério do superior imediato. O ocupante do cargo de Profissional Municipal de Administração III poderá absorver o exercício de atividades típicas dos cargos de Profissional Municipal de Administração II sempre que exigido para manter a continuidade do funcionamento dos sistemas da Prefeitura

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ÂNCORAS

Nas Atividades Comuns e Complementares

ü Preparar correspondências, circulares, cronogramas, escalas de plantão, apresentações, planilhas, avisos, editais, contratos, ofícios, tabelas, relatórios e outros documentos, utilizando equipamentos de processamento eletrônico de dados, com a aplicação de “softwares” específicos, conforme demandas dos respectivos processos de trabalho.

ü Conferir a partir de originais, os serviços processados, assinalando e/ou corrigindo as divergências encontradas.

ü Coletar, reunir, tabular e analisar as informações necessárias à tomada de decisões dos níveis superiores.

ü Redigir correspondências, minutas de relatórios, pareceres e outros relacionados à área de atuação, assegurando o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa.

ü Receber e verificar o conteúdo de processos e documentos relativos à área de atuação, emitindo despachos padronizados de acordo com a orientação do superior imediato e providenciando sua distribuição.

ü Requisitar materiais e instrumentos necessários à realização de tarefas, emitindo pedidos e/ou solicitações de compras, especificando tipo, quantidade e encaminhando ao superior imediato para autorização.

ü Utilizar meios de comunicação, tais como aparelho de “fac-símile”, internet, telefone e outros, necessários ao fluxo de informação da sua área de atuação de acordo com normas internas específicas.

ü Manter contatos internos e externos, prestando e recebendo informações sobre as operações realizadas na sua área de atuação, procurando manter a uniformidade de atendimento e compatiblização das atividades.

ü Manter permanente atualização da legislação, das políticas, das diretrizes, das normas, dos procedimentos operacionais administrativos, financeiros e organizacionais que interagem e/ou influenciam nas atividades da área de atuação.

ü Auxiliar na análise das solicitações dos serviços, conferindo a exatidão da documentação a partir das normas e regulamentos vigentes, disponibilizando e diligenciando a solução junto às unidades administrativas competentes.

ü Participar da preparação de programas de visitantes à Prefeitura, tomando as medidas necessárias para recepção de estudantes, comitivas, autoridades, personalidades e outros.

ü Participar de campanhas e eventos institucionais promovidos pela Prefeitura.

ü Utilizar equipamento de processamento eletrônico de dados, conforme demandas dos respectivos processos e sistemas, com aplicação de softwares específicos ou generalistas.

ü Realizar inspeções, emitir laudos e pareceres técnicos no limite de sua capacitação profissional.

ü Manter a ordem, segurança e condições de conservação e higiene do local de trabalho.

ü Zelar pela guarda, manutenção e conservação dos materiais, utensílios e equipamentos relativos à área de atuação, mantendo os locais limpos e arrumados.

ü Realizar controle da qualidade dos serviços prestados, visando a melhoria do atendimento ao público.

ü Participar dos programas de treinamento e aperfeiçoamento, cursos, seminários e palestras, em assunto de interesse da Prefeitura e relacionados com sua área de competência profissional.

Nas Atividades de Suporte Administrativo

ü Realizar atividades que envolvem processos de compra de materiais e serviços, preparando e/ou atualizando o cadastro de fornecedores; recebendo solicitações de compras, realizando coleta de preços; participando na preparação, instrumentalização e operacionalização de processos licitatórios; registrando a solicitação de empenho em sistema específico; confirmando a efetuação da entrega para pagamento ao fornecedor; preparando minutas de contratos de fornecimento de bens, serviços e obras.

ü Executar atividades que envolvem controle de estoque, codificação, conferência, inspeção, armazenamento, atendimento às requisições de materiais, máquinas e equipamentos, separando-os de acordo com as solicitações de cada unidade, registrando entradas e saídas de materiais, controlando os níveis de consumo, participando da apuração de estoque físico para preparação de inventários periódicos e emitindo requisições de compras para reposição de estoque.

ü Executar atividades que envolvem o controle dos bens patrimoniais, regularizando, incorporando, cadastrando, codificando, transferindo, participando de procedimentos relativos a doações e realização de leilões, preparando termos de responsabilidade, registrando os dados em sistema específico, emitindo relatórios periódicos e inventário anual, de acordo com as normas e procedimentos internos.

ü Realizar atividades relacionadas aos processos de recrutamento e seleção de servidores e estagiários por meio de concursos públicos e/ou contratações temporárias, providenciando as contratações por meio da realização de cadastros, contratos e demais documentações necessárias à efetivação da admissão.

ü Realizar atividades que envolvem os expedientes relativos às demissões, afastamentos, aposentadorias e correlatos, providenciando os atos e documentações necessárias, exigidos por normas internas e legislação específica.

ü Executar atividades que envolvem a elaboração da folha de pagamento, apurando freqüências, controlando as concessões de direitos, vantagens e benefícios, calculando e emitindo as guias de encargos sociais correspondentes, emitindo os relatórios e documentos respectivos e encaminhando às áreas competentes para providências de pagamento;

ü Realizar atividades que envolvem a elaboração de escalas de revezamento; aquisição e controle da distribuição de vale transporte e vale refeição; elaboração e emissão de guias e relatórios periódicos obrigatórios; atualização e organização dos históricos funcionais; acompanhamento dos processos trabalhistas em andamento, buscando permanente atualização em relação à legislação trabalhista.

ü Participar dos levantamentos de necessidades de treinamento, providenciando os expedientes necessários à realização de inscrições, contactando as instituições, informando aos participantes, organizando os espaços físicos, preparando os materiais necessários e todos os documentos referentes ao controle da freqüência e certificação dos participantes em caso de treinamentos internos, bem como realizando outras atividades pertinentes.

ü Realizar registros decorrentes da atualização do Plano de Cargos e Salários e do Sistema de Avaliação de Desempenho, fazendo alterações, acompanhamentos e outros correlatos, de acordo com as orientações recebidas e com as normas e legislações específicas.

ü Fornecer documentos e informações de acordo com as demandas de servidores ativos, inativos e contribuintes, realizando apurações, levantamentos e pesquisas nos arquivos, registrando as buscas realizadas, encaminhando a documentação solicitada ao setor competente para emissão das declarações, certidões e/ou atendimento a outras solicitações.

ü Realizar atividades que envolvem a manutenção corretiva e preventiva dos veículos da frota municipal, analisando os serviços a serem realizados, efetuando levantamentos para cotação de preços de serviços, indicando a melhor oferta e solicitando ao setor competente o pedido de peças, materiais e/ou serviços, acompanhando e atestando os trabalhos executados.

ü Controlar o abastecimento dos veículos da frota municipal por meio do registro dos dados em sistema específico, verificando a cota de combustível do veículo para autorização ou não do seu abastecimento, acompanhando o consumo diário de cada veículo em planilha específica, mantendo o controle do estoque de óleo diesel, acompanhando o valor unitário do combustível, solicitando ao setor competente a complementação de empenhos caso haja alterações de preços.

ü Manter controle da frota oficial da Prefeitura, no que concerne à agenda de utilização dos veículos, recebendo as solicitações das diversas unidades estruturais, realizando a programação de acordo com as demandas.

ü Manter controle permanente dos convênios e contratos firmados para execução de obras e serviços, acompanhando prazos de vencimento, encaminhando aos setores competentes para análises de renovações, aditivos, encerramentos, dentre outras medidas, organizando toda a documentação relativa à prestação de contras provenientes da execução dos trabalhos e disponibilizando as informações relacionadas aos desembolsos aos órgãos de controle interno e externo.

ü Realizar atividades de protocolo em geral, recebendo, montando, capeando e distribuindo os processos e demais documentos, controlando sua tramitação, em observância às normas e procedimentos estabelecidos.

ü Realizar serviços de suporte à operação da segurança pública municipal, atendendo às solicitações de serviços da Guarda Municipal, elaborando as escalas e cronogramas de trabalho para atendimento às rotinas e a eventos especiais, definindo as equipes envolvidas, levantando e suprindo necessidades de materiais para os trabalhos, mantendo controle da freqüência dos profissionais.

ü Executar atividades relacionadas à locação de imóveis para utilização das diversas secretarias municipais, recebendo as solicitações, definindo a forma de contratação de acordo com os valores envolvidos, encaminhando ao setor competente para aprovação, providenciando a publicação oficial após o deferimento do processo.

ü Realizar atividades que envolvem o controle, organização e atualização de toda a documentação municipal, recebendo, analisando, identificando conteúdo, tipo, período, prazos de arquivamento, expurgos e outros pertinentes, arquivando, atualizando, preenchendo, cadastrando e registrando os dados em formulários e sistemas específicos, disponibilizando ao público documentos diversos de acordo com as demandas, controlando os empréstimos, observando as normas e procedimentos estabelecidos.

ü Realizar atividades de controle e acompanhamento das secretarias das escolas municipais, mantendo contato com órgãos e instituições de educação, conferindo e analisando os históricos escolares emitidos, acompanhando as movimentações de alunos, bem como realizando outras pertinentes.

ü Realizar atividades de suporte ao controle do transporte escolar estadual e municipal, recebendo a relação dos alunos usuários, selecionando-os por local de embarque, participando da elaboração dos roteiros de acordo com as origens, da efetuação de cálculos para definição de tipos e quantidades de veículos necessários, dentre outras pertinentes.

ü Realizar atividades que envolvem a preparação do calendário anual das atividades do complexo esportivo, realizando reuniões com as partes interessadas, elaborando planilhas de custos para cada evento, organizando, definindo e orientando as equipes envolvidas na realização nos eventos, preparando convites, providenciando a divulgação, bem como controlando a conservação e manutenção do complexo esportivo.

ü Desenvolver atividades relacionadas à administração do cemitério municipal, atendendo ao público em suas necessidades, definindo a abertura ou reabertura de covas, orientando sobre os locais de sepultamento, emitindo a documentação pertinente ao óbito, encaminhando ao setor competente para montagem de processo, recebendo e arquivando as documentações.

ü Realizar atividades de atendimento ao público, registrando em formulário específico as críticas, reclamações, sugestões, agradecimentos, dentre outros, encaminhando às unidades administrativas para conhecimento e providências.

ü Manter controle das contas telefônicas no âmbito da Prefeitura, recebendo, separando por unidade estrutural, preparando tabelas com registros específicos dos consumos, preparando requerimento para pagamento das contas, encaminhando ao setor competente para quitação.

ü Executar atividades que envolvem a supervisão, conferência e controle da merenda escolar, garantindo a qualidade dos produtos e realizando sua distribuição de acordo com as necessidades de cada unidade escolar.

Nas Atividades de Suporte Financeiro

ü Providenciar os empenhos das despesas realizadas no âmbito da Prefeitura, verificando a disponibilidade de recursos, classificando de acordo com o elemento correspondente, mantendo controle dos saldos das dotações orçamentárias, fazendo as devidas deduções em sistema específico, informando ao responsável as necessidades de complementações orçamentárias quando for o caso.

ü Realizar atividades de controle das receitas e despesas, recebendo os avisos de créditos das instituições financeiras, realizando as respectivas baixas, classificando e lançando os dados em sistema específico, emitindo relatórios necessários ao acompanhamento do fluxo de caixa, saldos parciais, projeções de despesas e receitas, dentre outros.

ü Efetuar os pagamentos, recebendo os processos relativos às despesas a serem quitadas, verificando a sua exatidão, emitindo cheques e coletando as assinaturas autorizadas, efetuando depósitos bancários, anexando a documentação comprobatória ao processo, efetuando a respectiva baixa e registros necessários em sistemas específicos.

ü Atender ao contribuinte, prestando informações para cadastramento de empresas comercias, prestadoras de serviços, indústrias, autônomos, registro, revisão e desmembramento de imóveis e áreas, recebendo e conferindo a documentação, realizando diligências em casos de imóveis, efetuando os cadastros, lançando os dados pertinentes em sistema específico, gerando valores de impostos, emitindo os documentos de arrecadação correspondentes de acordo com o tributo devido.

ü Realizar atividades de revisão cadastral de imóveis, identificando áreas a serem cadastradas, fazendo inspeções para atualizações, registrando as alterações em boletim próprio, lançando os dados em sistema específico, gerando o valor de imposto devido.

ü Receber e encaminhar processos administrativos e tributários, inscrevendo em dívida ativa, providenciando a notificação aos devedores, atendendo aos contribuintes, consultando e pesquisando débitos, realizando cálculos de atualização dos valores fiscais devidos, cobrando taxas e multas, fazendo parcelamentos, encaminhando pedidos de ressarcimento para análise, emitindo guias de pagamentos específicas, consultando as quitações realizadas, emitindo termos e certidões, participando da formalização de processos para cobrança judicial quando for o caso, efetuando os registros pertinentes em observância à legislação vigente e às normas e procedimentos estabelecidos.

Nas Atividades de Cidadania e Ação Social

ü Atender a população nas demandas que envolvem os programas sociais no âmbito municipal, estadual e federal, identificando as suas necessidades, orientando quanto à documentação e requisitos necessários, realizando os cadastros de acordo com o benefício a ser concedido, encaminhando ao setor competente para análise de liberação, informando aos interessados sobre a sua inclusão no programa, preenchendo formulários, registrando as informações de controle provenientes da execução dos programas e outros documentos pertinentes em atendimento às normas e exigências legais.

ü Executar atividades relacionadas à realização de cursos básicos para atendimento à população no incentivo ao trabalho, à geração de renda e outros programas, participando juntamente com o superior imediato da definição dos requisitos, cronogramas, turmas e materiais didáticos necessários, contatando entidades e profissionais capacitados e encaminhando para o processo seletivo e contratação, preparando todos os documentos referentes ao controle da freqüência e certificação dos participantes.

ü Executar atividades que envolvem a defesa civil municipal, notificando o setor competente a respeito das situações de risco, realizando a verificação das áreas para constatação da existência de riscos, fazendo visitas in loco e mobilizando as áreas competentes para viabilizar as medidas cabíveis.

Nas Atividades de Desenvolvimento Agropecuário, Urbano e Sócio Econômico

ü Atender às solicitações das Associações de Produtores Rurais com relação às necessidades de utilização das máquinas da patrulha agrícola mecanizada, realizando a programação dos trabalhos para viabilizar o atendimento às demandas, lançando em formulário específico, informações relativas às máquinas e serviços utilizados e emitindo a documentação necessária para pagamento dos trabalhos prestados.

ü Prestar atendimento aos contribuintes da área rural nas demandas que envolvem a regularização de imóveis junto aos órgãos competentes, fornecendo informações e orientações gerais, apurando os respectivos impostos devidos, entregando os certificados de cadastro de imóvel rural após a sua regularização, bem como receber a documentação necessária para a confecção de blocos de produtores rurais, solicitações de certidões de regularidade fiscal, aposentadoria, dentre outros.

ü Organizar junto às comunidades as oficinas para constituição de cooperativas, definindo cronogramas, reservando os espaços para desenvolvimento das oficinas, auxiliando na seleção e orientação dos grupos indicados para dar andamento aos trabalhos, bem como acompanhando o funcionamento da cooperativa após sua constituição.

ü Prestar atendimento aos cidadãos, recebendo processos de solicitações, encaminhando para análises, pareceres e estudos para avaliação do seu possível impacto urbano e/ou para liberação da autorização de funcionamento, realizando os devidos registros de movimentação dos processos, fornecendo informações acerca da situação das solicitações, documentos e outros, emitindo pareceres, enviando ao setor competente para a emissão de alvarás de funcionamento, dando ciência aos requerentes.

ü Participar de pesquisas de campo que envolvem a avaliação das expectativas e da satisfação da comunidade com relação aos projetos de revitalização urbana, realizando levantamentos de informações, registrando em formulários específicos e tratando os dados para análises de acordo com orientações recebidas.

ü Fornecer suporte ao comércio, indústria e outros órgãos em datas comemorativas, participando de campanhas, promovendo a articulação entre as empresas e instituições envolvidas, providenciando as ações para viabilizar a infra-estrutura necessária.

ü Levantar os eventos festivos do município para subsidiar a elaboração de projetos na área de atrativos e segmentos turísticos, preparando o calendário anual das atividades, encaminhando as informações aos órgãos externos voltados para a área turística objetivando sua divulgação e apoiando na coordenação e logística dos eventos.

ü Fornecer o suporte necessário aos projetos de abertura de linhas de crédito especiais aos munícipes, atendendo ao público interessado, identificando suas demandas e interesses, fornecendo as informações acerca da documentação exigida, recebendo e conferindo os documentos, montando os processos e encaminhando ao órgão competente para análise.

Nas Atividades de Suporte à Área de Saúde

ü Prestar atendimento aos usuários das diversas unidades de saúde municipal, agendando exames, consultas médicas e odontológicas, tratamentos e/ou procedimentos de enfermagem, informando os horários, cadastrando pacientes para atendimentos gerais e em programas especiais de atenção à saúde, por meio de sistema específico, encaminhando as fichas cadastrais às áreas competentes, preparando os prontuários, fornecendo as informações e orientações específicas para a realização de exames, quando necessário.

ü Manter controle dos atendimentos realizados à população e demais informações que envolvem os programas de saúde instituídos pelos órgãos governamentais, preparando boletins, mapas, estatísticas, relatórios de execução físico-financeira e outros dados gerenciais, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos, em atendimento às exigências determinadas em cada programa.

ü Realizar atividades que envolvem o cadastro de estabelecimentos e credenciamento de profissionais autônomos para prestação de serviços do sistema de saúde do município, prestando as informações necessárias aos interessados referentes aos documentos e requisitos exigidos, encaminhando as solicitações à área competente para análise e avaliação, realizando o cadastramento e ou credenciamento pertinente em sistema específico, após o deferimento da solicitação, mantendo atualizados os dados cadastrais.

ü Manter controle sobre os processos de requerimentos de cadastramentos médicos, para prestar de serviços a pacientes das instituições hospitalares do município, encaminhando ao setor competente para análise e aprovação.

ü Realizar atividades que envolvem o controle das zoonozes, registrando as ocorrências em formulário específico e encaminhando aos responsáveis para as providências cabíveis.

ü Executar atividades que envolvem o suporte ao laboratório de análises clínicas, requisitando e suprindo toda a necessidade de materiais, mantendo controle de todos os exames realizados, dentre outras.

ü Realizar atividades que envolvem a farmácia básica do município, recebendo e armazenando os medicamentos, cadastrando os usuários, registrando os atendimentos efetuados, mantendo controle dos medicamentos psicotrópicos em formulários específicos, preparando e enviando aos órgãos internos e externos os balanços dos medicamentos fornecidos, de acordo com as exigências.

ü Executar atividades do almoxarifado da saúde, recebendo pedidos de compra de insumos e medicamentos, avaliando as necessidades de aquisição, contactando fornecedores para emissão de orçamentos, preparando os mapas para verificação dos preços fornecidos, conferindo os materiais recebidos com as especificações do pedido, realizando o correto armazenamento, lançando entradas e saídas em sistema específico, providenciando a distribuição às unidades solicitantes conforme pedidos, preparando inventários, balanços, mapas e projeções de consumo.

ü Cadastrar estabelecimentos em geral de acordo com as orientações recebidas, para subsidiar as ações relativas à vigilância sanitária, bem como realizar atendimentos à população acerca de reclamações, denúncias e sugestões, encaminhando aos setores competentes para as providências.

ü Receber denúncias sobre possíveis casos de doenças infecto-contagiosas, encaminhando aos setores competentes para a tomada de providências relativas à vigilância epidemiológica do município.

ü Realizar atividades de suporte à assistência psico-social, recepcionando os usuários, efetuando os registros pertinentes aos atendimentos realizados, produzindo relatórios, prestações de contas e outros documentos, de acordo com as normas estabelecidas, controlando as entradas e saídas de medicamentos, insumos e outros da unidade.

ü Realizar atividades que envolvem os recursos humanos da área de saúde do município, recebendo e conferindo a documentação dos profissionais a serem contratados, mantendo controle de freqüência das equipes e informando às instituições que possuem servidores à disposição do município, levantando necessidades de aquisição de vale-transporte, solicitando a compra e realizando a distribuição, mantendo controle da programação de férias e outras atividades pertinentes.

ü Preparar as contratações de agentes de saúde envolvidos em programas especiais dos órgãos governamentais, atendendo os candidatos selecionados, informando a documentação necessária, recebendo e conferindo os documentos e encaminhando às instituições indicadas para contratação.

ü Realizar atividades que envolvem o faturamento da produção dos serviços prestados por estabelecimentos e profissionais da área de saúde, separando, classificando e codificando os medicamentos, materiais descartáveis, cirurgias, exames e outros, baseando-se em tabelas de códigos específicos.

Nas Atividades de Transporte Coletivo e Trânsito Municipal

ü Realizar atividades que envolvem o transporte coletivo municipal, cadastrando as empresas prestadoras de serviço e respectivas linhas, realizando pesquisas de campo para subsidiar as análises de criação, programação, reprogramação e alterações de linhas, modificações de itinerários, criações de pontos de ônibus e outras atividades próprias do sistema de transporte municipal, em observância às disposições legais, normas e regulamentos.

ü Atender a população nas demandas por realização de eventos em vias públicas, recebendo os requerimentos, encaminhando-os para análise, informando ao solicitante o parecer emitido, auxiliando nas ações necessárias quando da autorização para realização dos eventos.

ü Realizar atividades que envolvem o atendimento às solicitações e sugestões dos munícipes com relação às sinalizações horizontais e verticais do sistema de trânsito do município, encaminhando os pedidos para análise, programando e controlando a realização dos serviços.

ü Prestar atendimento aos portadores de deficiência envolvendo as autorizações de passe livre, conforme legislação vigente, recebendo os requerimentos e documentos exigidos para realização dos exames periciais, confeccionando as carteirinhas de acordo com as autorizações emitidas, cadastrando os beneficiários em sistema próprio.

Nas Atividades de Obras e Infra-Estrutura

ü Atender ao público interno e externo nos assuntos que envolvem a execução de obras, recebendo as solicitações de expedição de alvarás de licenças, certidões detalhadas, habite-se, desmembramentos, dentre outros, encaminhando o processo para análise do responsável técnico, emitindo os documentos deferidos de acordo com as demandas, bem como efetuando os cadastros e atualizações imobiliárias da obra em sistema específico.

ü Realizar atividades que envolvem a iluminação pública, recebendo e analisando as requisições, fazendo visitas in loco para constatação das necessidades, solicitando à empresa competente o respectivo orçamento e projeto, realizando a análise necessária, acompanhando a execução dos trabalhos, e encaminhando o processo correspondente para liquidação.

Nas Atividades de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

ü Cadastrar artesãos, músicos, artistas, culinaristas e outros profissionais em projetos culturais do município, orientando quanto à elaboração e registro de estatutos para criação de associações, quanto à eleição de diretoria, cadastrando as associações criadas e fornecendo a infra-estrutura de apoio à divulgação e consecução dos projetos.

ü Fornecer o suporte necessário à realização de eventos culturais particulares e de comunidades, recebendo os requerimentos e encaminhando aos responsáveis para análise, realizando agendamentos para atuação de pessoal de apoio, acompanhando a montagem da estrutura, realizando visitas aos eventos para incentivar e fortalecer o intercâmbio cultural, certificando-se da ordem e devolução do material utilizado.