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LEI ORGÂNICA Nº 1/1990

INSTITUI A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

LEI Nº 4697/2009

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4885/2011

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4697/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2010

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

LEI Nº 3979/2001

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4761/2010

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARIACICA - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4764/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Cariacica.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

02/01/2012 - LEI Nº 4898/2011 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - PROPADEM

22/12/2011 - LEI Nº 4897/2011 - DENOMINA RUA ETELVINO PINTO BABOSA A RUA PROJETADA, NO BAIRRO CAMPO GRANDE.

20/12/2011 - LEI Nº 4896/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

15/12/2011 - LEI Nº 4895/2011 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

15/12/2011 - LEI Nº 4894/2011 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO,ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE DESVIO DA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS.