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LEI ORGÂNICA Nº 1/1990
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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RESOLUÇÃO Nº 492/1990
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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LEI Nº 2898/2006
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES.
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LEI Nº 2897/2006
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2896/2006
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTABELECE NORMAS ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES GERAIS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº 609/2004
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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LEI Nº 2436/2001
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INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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LEI Nº 3143/2008
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PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
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LEI Nº 2337/2000
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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LEI Nº 2245/2000
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/09/2008 -
