Untitled Document

Tamanho da Fonte

Cor do Fundo

LEI ORGÂNICA Nº 1/1990

Lei Orgânica do município de Anchieta.

LEI Nº 123/2002

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Anchieta e dá outras providências.

LEI Nº 8/1990

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1/1993

Dispõe sobre estrutura Administrativa da Prefeitura MUnicipal de Anchieta e dá outras providências.

LEI Nº 48/1990

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 49/1990

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 9/1990

Aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos.

LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2006

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município de Anchieta.
	Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
	Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

03/08/2010 - LEI Nº 630/2010 - INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/08/2010 - LEI Nº 629/2010 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO.

03/08/2010 - LEI Nº 628/2010 - CRIA OS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE.

09/07/2010 - LEI Nº 627/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS ARTES.

09/07/2010 - LEI Nº 626/2010 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 541/2009.